Município não deve recursos de combate a Covid à Santa Casa, diz prefeitura

A prefeitura de Campo Mourão informou na tarde desta terça-feira, 29, em coletiva de imprensa que não deve nenhum repasse ao hospital Santa Casa, como vem cobrando a nova diretoria da instituição.

Na coletiva o coordenador geral do município, Sérgio Henrique dos Santos declarou que a Secretaria Municipal de Saúde efetuou todos os repasses devidos ao hospital no citado período.

A diretoria cobra R$ 9,1 milhões em recursos, alegando que o município recebeu esse montante do Ministério da Saúde e não fez o repasse ao hospital.

No entanto, a prefeitura alega que repassou até mais do que era obrigada durante a pandemia e acusa a direção da Santa Casa de divulgar informações infundadas à imprensa.

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

A respeito do ofício em que a direção da Santa Casa de Campo Mourão protocolou junto a Secretaria Municipal de Saúde, no qual alega possuir um crédito de R$ 9.140.376,60 de recursos enviados pelo governo federal referente ao período da pandemia do Covid-19, cabe os seguintes esclarecimentos:

– A Secretaria Municipal de Saúde efetuou todos os repasses devidos ao hospital no citado período. Das portarias relacionadas à Covid-19 foram R$ 13.091.700,00 (com obrigatoriedade) repassados ao hospital nesse período.

– Além disso, o hospital não considerou repasse de R$ 3.181.906,14 de recursos Covid que eram do município e foram destinados para a instituição. Bem como, foram repassados R$ 4,8 milhões de recursos próprios por meio de termos de colaboração e mais R$ 3,5 milhões de recursos dos municípios (via CISCOMCAM) para enfrentamento a COVID, totalizando R$ 11,5 milhões. Somando os recursos vinculados aos não vinculados a instituição, tem-se, pelo menos, R$ 25,4 milhões de repasse para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

– Todos os comprovantes constarão no ofício-resposta a ser encaminhado ao hospital, assim como estão publicados no Portal da Transparência do município. A prestação de contas dos recursos recebidos pelo município e repassados aos prestadores foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores.

– É com perplexidade que a gestão do município vê mais uma vez a direção da Santa Casa divulgar informações infundadas à imprensa, sem conversar ou buscar os dados com a Secretaria Municipal de Saúde, que tem as planilhas com os devidos comprovantes.

– A administração municipal de Campo Mourão está a disposição dos prestadores de serviços para dirimir quaisquer dúvidas referentes aos contratos.