Prefeito reúne vereadores para esclarecer sobre repasses para Santa Casa
O prefeito Nelson Tureck recebeu nesta sexta-feira (11) os vereadores Helton Borges, Edoel Rocha, Nelita Piacentini, Beto Voidelo, José Pochapski, Saul Sachetti e Ademir Franco de Lima (Pezão) para junto com a secretária de Saúde Ana Lucia Cardoso, esclarecer a situação do Município sobre impasses com a Santa Casa Regional, nos repasses de subvenção e na rescisão de convênio com a instituição para contratação de pessoal da Estratégia da Saúde da Família.
Nelson Tureck destacou que o Município é um dos poucos no País que repassava subvenção- que somou em 2010 R$ 780 mil anuais, em forma de contribuição com a instituição. Ele alegou que o Município estuda novos valores dentro da capacidade do orçamento prefeitura e da Secretaria da Saúde, podendo pagar a instituição por procedimentos mediante contrato de prestação de serviços.
O prefeito lembrou ainda a Prefeitura paga mensalmente R$ 50 mil que remuneram os plantões de pediatria, ginecologia e obstetrícia, e recursos de cerca de R$ 600 mil do SUS para atender os munícipes locais
Tureck disse que também não considera justo Campo Mourão arcar com a responsabilidade toda sobre a Instituição já que outros municípios usam os serviços e não pagam por isso. “Temos que encontrar uma forma de resolver isso, porque 50% dos atendimentos são de outras cidades. O certo é documentar estas adesões das prefeituras, e pagar somente pelos procedimentos da nossa população com um contrato de prestação de serviços”, explicou.
O Prefeito se propôs ainda a se reunir novamente com a diretoria da Santa Casa na próxima semana para estudar outras formas mobilizar as prefeituras da região, que usam a instituição e não pagam por estes serviços. “Vamos precisar dos vereadores, e falar com estes prefeitos para que colaborem”, argumentou.
Além de receber esclarecimentos do prefeito, os vereadores ainda conversaram com o Procurador Jurídico José Carlos Severino e o Secretário de Planejamento Fabio Gaspar de Mello, sobre as atuais condições orçamentárias da Prefeitura, para manutenção dos convênios firmados com a Santa Casa.
A Secretária de Saúde, Ana Lúcia lembrou ainda aos vereadores que o Município está com todas as suas obrigações em dia com a Instituição , e que o convênio de contratação de profissionais do Estratégias em Saúde da Família (PSF) foi renovado por dois meses, e neste período uma nova forma de manutenção dos Programas está em estudo. “Estamos também nos enquadrando nas normas do Ministério da Saúde, porque são empregos públicos. Entre as formas de manter estes profissionais podem estar a contratação por serviços realizados ou por teste seletivo, mas vamos encontrar a solução viável sem que isso implique em comprometer a nossa folha de pagamento que já está no limite para 2011”, explica.
Por este convênio, os recursos do PSF são repassados pelo Município, a uma instituição de caráter publico como a Santa Casa que contrata os trabalhadores para o Programa, sem a necessidade de organizar Concursos Públicos. Mas agora ele também está sendo questionado pelo Ministério Público, já que se utiliza de verba pública e mantém funcionários sem concurso.