Audiência pública vai debater gestão do Pronto Atendimento do Lar Paraná e da UPA 24h

A gestão dos serviços de saúde no Pronto Atendimento do Lar Paraná – Dr. Carlos Boenig – e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) – Maria Zuleica Teodoro – será tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Mourão na próxima quarta-feira (4).

O encontro, marcado para às 19 horas, no plenário do Legislativo, pretende ampliar a discussão sobre o modelo de gestão adotado nas unidades, esclarecer questionamentos relacionados à contratação de uma organização para administrar os serviços e avaliar os impactos da medida na rede pública de saúde.

Proposta pelo vereador Marcio Berbet, por meio do Requerimento nº 404/2026, a audiência tem como principal objetivo promover o debate e a fiscalização da gestão das duas unidades, com atenção especial à contratação direta do Instituto Integrado de Ciência e Tecnologia (IN2)
para a prestação dos serviços assistenciais.

Entre os pontos que serão discutidos estão, a legalidade da dispensa de licitação, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, e o cumprimento dos requisitos legais e das finalidades estatutárias da instituição contratada. Também serão avaliadas as consequências
da substituição de servidores concursados por profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por pessoas jurídicas, considerando os reflexos sobre o quadro de pessoal, os custos e as responsabilidades do município.

Outro tema previsto na audiência é a possibilidade de ampliar o modelo de gestão adotado no Pronto Atendimento do Lar Paraná para a UPA 24h, utilizando a primeira unidade como projeto-piloto. Os vereadores também buscam esclarecimentos sobre a ausência de metas mínimas de atendimento, a relação entre custos e resultados e a comparação com o modelo de administração anteriormente utilizado.

A previsão de ampliação do horário de funcionamento do Pronto Atendimento do Lar Paraná para 24 horas, inicialmente anunciada para agosto de 2026, também integra a pauta. A audiência deverá esclarecer se a mudança foi efetivada, quais os custos envolvidos e como foi
estruturada a equipe necessária para garantir o atendimento ininterrupto.

A participação da comunidade e a transparência nas decisões relacionadas à saúde pública também estarão entre os aspectos abordados. A proposta é assegurar espaço para o controle social, com a participação dos usuários do sistema, do Conselho Municipal de Saúde e dos
órgãos de fiscalização, considerando os efeitos das mudanças diretamente na qualidade e na oferta dos serviços à população.

Foram convidados para o debate o prefeito de Campo Mourão, João Douglas Fabrício; a secretária municipal de Saúde, Camila Kravicz Corchak; a procuradora-geral do Município, Alessandra Lavorente Chiroli; o diretor jurídico do Gabinete do Prefeito, Ramonn Luiz Silva
Domingues; um representante legal do Instituto Integrado de Ciência e Tecnologia (IN2); a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lenilda de Assis; e representantes da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

A audiência será realizada às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A população poderá acompanhar a discussão pelo endereço: https://www.youtube.com/live/MGgqViU_VdA.