Por escrito: Ataques demandam atuação integrada e permanente

Nas últimas semanas, notícias de ataques violentos em escolas intensificaram as cobranças dos pais e da sociedade aos gestores escolares. Os ataques em escolas ocorreram com maior frequência em 2022 e 2023. Dez dos vinte e dois ataques registrados no Brasil, de 2002 a 2023, ocorreram nos últimos treze meses.

Um ataque violento, seja ele proveniente de uma pessoa interna ou externa a determinada escola, é um problema gerado por múltiplos fatores, de diferentes naturezas e níveis de complexidade. E, a sua solução não está ao alcance exclusivo da escola. O debate precisa envolver as famílias, as organizações, o Estado e os municípios.

Ataques, como os noticiados recentemente nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Amazonas e Ceará, podem resultar de problemas de saúde mental do agressor, da sua resposta a bullying, a exclusão social, a estímulos à radicalização e ao extremismo, de problemas familiares e traumas, além de acesso facilitado a armas.

A esses fatores sociais soma-se outro, de cunho familiar. As famílias têm tido dificuldades para acompanhar as atividades online de seus filhos e, em especial, as dos adolescentes cujos comportamentos socioemocionais foram muito impactados pela pandemia.

A proximidade entre a família e os seus filhos é muito relevante para o acompanhamento e a orientação preventiva. Hoje, há muita facilidade para a comunicação virtual. Esta, por vezes, ocorre sob a proteção da criptografia, o que dificulta o seu rastreio pelas autoridades. Por isso, a família possui o papel de interpretar comportamentos, e, com a ajuda externa, contribuir para a prevenção da violência.

Outro desafio imposto para a solução desses ataques decorre do fenômeno das “bolhas informacionais” ou “câmaras de eco”, criadas por recurso tecnológico amplamente utilizado em mídias sociais, que indica às pessoas informações e opiniões que confirmam suas crenças e visões de mundo, isolando-as de opiniões divergentes, o que pode aumentar o risco de comportamentos violentos, a desumanização do outro, a falta de empatia e a propagação da desinformação.

Pelo ângulo governamental, apesar das iniciativas emergenciais anunciadas nos últimos dias, percebe-se um pequeno e insuficiente aparato de segurança pública para atuar e cobrir o perímetro externo das escolas, públicas e privadas, e pouca infraestrutura em inteligência para o monitoramento de atividades nas redes sociais e outras plataformas públicas.

Todos esses fatores somados criam um cenário complexo para o combate aos ataques violentos ocorridos em ambiente escolar. Não há mágica ou bala de prata. Temos orientado escolas e as organizações sindicais a elaborarem planos de gestão, integrados e permanentes, de riscos e de segurança escolar. Tais documentos, elaborados para o perímetro interno da escola, normalmente, preveem diferentes anéis de proteção conforme os riscos mapeados e analisados.

Mas, no atual cenário, esses planos precisarão pressupor e envolver também a atuação integrada e permanente entre a escola, as famílias, as organizações e os governos municipal e estadual, cada um atuando em diferentes níveis de competência para a solução de um problema social relevante e, cada vez mais, recorrente, que desemboca na escola em razão desta ser um espaço de encontros e de formação de pessoas, mas, cuja solução passa pela articulação e a ação continuada, dirigida e assertiva de todos esses atores.

Texto de opinião

* Dâmares Ferreira. Advogada, especialista em Direito Educacional, assessora jurídica do SINEPE/NOPR e do SINFANTIL/NOPR e coordenadora da Comissão de Inovação Educacional, da OAB-PR, Subseção de Maringá.