Vereador requer informações sobre desocupação de imóvel

“Quando foi ou será realizada a citação pessoal do responsável pela empresa Moacir Falbot Júnior Implementos – ME?”, que ocupa terreno pertencente à Prefeitura, localizado às margens da BR 487 (Campo Mourão-Guarapuava), nas imediações do viaduto. O questionamento foi encaminhado à prefeita Regina Dubay pelo presidente da Câmara Municipal, Pedrinho Nespolo.

O prazo máximo para a resposta é de 30 dias e o vereador quer saber ainda: Quando se inicia o prazo para desocupação do imóvel? O direito a exercer o contraditório será contado da data da intimação pessoal ou imediatamente? Quem será o responsável pelo julgamento do contraditório? O contraditório será encaminhado à Câmara de Vereadores para parecer?

Regina Dubay também terá de explicar a Pedrinho Nespolo onde foi empregada a verba de R$ 400 mil suplementada para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Lei nº 3.159, destinado a contratação de empesa para finalizar os barracões industriais do conjunto Milton Luiz Pereira e do jardim Modelo.

Segundo o vereador, o recurso não consta do orçamento 2014 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os recursos são sobra de orçamento do Poder Legislativo que foram devolvidos a Prefeitura para serem utilizados como contrapartida a convênio firmado com o Governo do Estado. Nespolo quer saber ainda como será feita a contrapartida se o órgão municipal não possui dotação orçamentária e porque o Poder Executivo trocou a finalidade da verba oriunda da Câmara Municipal.
Alto do Divino

Outro requerimento apresentado por Pedrinho Nespolo é para que a administração municipal informe se existe algum convênio com a Sanepar para canalizar água do poço artesiano da comunidade rural do Alto do Divino. Em caso positivo, deverá ser informada a origem dos recursos e a Prefeitura deverá ainda fornecer cópias dos documentos.

“De acordo com populares do Alto do Divino, o coordenador geral do Município, Carlos Garcia, afirmou que existe verba da Sanepar para realizar a canalização e a parte elétrica do poço artesiano”, explica o vereador.