Vereador pede suspensão de roçadas; contrato de R$ 180 mil foi com dispensa de licitação
O vereador Edson Battilani (MD) vem mantendo gestões junto a Prefeitura para que seja suspenso o contrato recentemente firmado – sem licitação – para a execução de serviço de roçada mecanizada em terrenos baldios na área urbana de Campo Mourão. No valor de R$ 180 mil, o contrato com João de Ré Filho (pessoa física) foi celebrado com dispensa de licitação, de forma emergencial.
Além de apresentar requerimento – em regime de urgência – na Câmara Municipal solicitando cópia do processo administrativo que culminou com a celebração do contrato, Edson Battilani também já manteve contato com a Procuradora Geral do Município, Carla Fabiana Hermann Zagoto Consalter, para solicitar a suspensão do contrato. Na avaliação do vereador, o elevado valor do contrato, a forma de execução do serviço e o sistema de medição para pagamento levam a se suspeitar de sobre preço.
De acordo com Battilani, contratos para a realização de serviços de roçada mecanizada normalmente são por hora máquina e não por metro quadrados. Uma pesquisa que o vereador realizou junto a algumas empresas locais que utilizam o serviço reforçou a suspeita. Também causou estranheza a contratação de pessoa física para a execução do trabalho.
Edson Battilani adianta que se não acontecer a suspensão do contrato vai encaminhar o caso para providências por parte do Ministério Público. “O serviço foi contatado por R$ 0,60 centavos por metro quadrado e normalmente o valor da hora máquina para trator de pneu gira em torno de R$ 70,00, valor muito inferior aoo que a Prefeitura está pagando”, observa o vereador
O comunicado da contratação do serviço com dispensa de licitação foi publicado na edição nº 1.625 do Órgão Oficial do Município, datado de 24 de abril. Foi a dispensa de licitação nº 071/2013, com data de 23 de abril, ratificada pela prefeita Regina Dubay. Já o extrato do contrato entre o Município e João de Re Filho foi publicado na edição nº 1.627 do Órgão Oficial do Município (Pág. 011), de 30 de abril. “O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de 300.000 m² de roçada mecanizada de terrenos baldios da área urbana do Município de Campo Mourão”, especifica o contrato.
Documentos
Através de outras proposições apresentadas na Câmara Municipal, o vereador Edson Battilani solicitou a Prefeitura cópia de processos administrativos que levaram a celebração de contratos com a V. P.P. Imóveis e Obras e a empresa Moacyr Bruno Filho. Requereu ainda cópia completa do edital de licitação para a construção da quadra de esportes da Escola Municipal Castro Alves, bem como cópia do contrato com a empresa vencedora da licitação e do memorial descritivo da obra.