Saia justa: Tribunal de Contas condena uso da estrutura da Câmara para fins particulares

O Tribunal de Contas respondeu aos questionamentos da Câmara Municipal de Campo Mourão, quanto ao uso da estrutura do Poder Legislativo, pelo presidente Pedrinho Nespolo, para mover ações judiciais.

De acordo com o TC, se o assunto for de interesse da Câmara, pode, mas não pode se for de cunho particular. ‘Entende-se que é possível a utilização dos serviços prestados pelo quadro de advogados do Poder Legislativo, bem como de sua estrutura, desde que em defesa de assuntos relacionados ao Poder Legislativo. Por outro lado, em se tratando de assuntos particulares de agentes políticos, entende-se que não é possível o custeio com recursos públicos’, diz o parecer.

Não ajudou muito o parecer do TC e volta a discussão. Pedrinho diz que está tranquilo, pois acredita que tenha agido por interesses da Câmara. Já a oposição e o Ministério Público, querem a cabeça do presidente.

Segundo a ação civil pública, movida pelo MP, ‘o vereador usou a estrutura do Legislativo para ajuizar ações de caráter pessoal, por intermédio da Diretoria Jurídica e com uso do brasão da Casa nas peças processuais.’

Nespolo insiste em dizer que acredita em sua equipe. ‘Estou seguro de que agi de forma correta’.