Presidente da Comcam participa de audiência pública sobre pedágio e cobra tarifa menor

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Leandro César de Oliveira, prefeito de Araruna, participou na manhã desta quinta-feira (22), de audiência pública sobre a concessão de rodovias em todo o Paraná. O encontro foi promovido pela frente parlamentar do pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR).

Na ocasião, Oliveira defendeu, durante o uso da palavra, a necessidade de a licitação ser feita considerando o menor valor da tarifa, o que contraria proposta do Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. Os contratos vencem em este ano.

“O assunto é muito importante e delicado. A Assembleia Legislativa está de parabéns por realizar a audiência abrangendo a região de Campo Mourão”, destacou. Ele lamentou o fato de o trecho entre Campo Mourão e Guarapuava ficar de fora da concessão proposta pelo governo federal. “Este trecho não ter sido contemplado nos deixa muito triste”, frisou. Ele afirmou que a Comcam vai ‘brigar’ por menores tarifas. “Estamos discutindo algo que vai valer para os próximos 30 anos. A hora de fazermos a diferença é agora”, acrescentou.

A região da Comcam será afetada pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão.

Esta foi a 14ª audiência realizada pela Assembleia Legislativa. Posteriormente será formalizada uma carta da região de Campo Mourão, com as sugestões e críticas, e apresentada junto as demais ao governo federal.