Observatório Social envia gastos do Legislativo com diárias ao MP

O levantamento sobre os gastos da Câmara Municipal de Campo Mourão com o pagamento de diárias, passagens e inscrições em cursos e outros eventos para os vereadores, assessores e servidores foi encaminhado ao Ministério Público pela unidade local do Observatório Social do Brasil (OSB). Nos oito primeiros meses deste ano, essas despesas somaram R$ 248.520,18 e quatro dos 13 vereadores mourãoenses não usufruíram de diárias nos últimos vinte meses.

Além de encaminhar as planilhas com os gastos detalhados, a entidade também informou ao MP que ofícios enviados a Câmara de Vereadores com pedido de redução dos dispêndios em diárias sequer foram respondidos. O acompanhamento desses gastos é feito desde 2017 e o primeiro ofício com pedido de redução dessas despesas foi enviado ao Poder Legislativo em dezembro de 2018. Diante da falta de resposta, novo ofício foi enviado em março deste ano e a entidade ainda não recebeu resposta.

Na execução do levantamento foram utilizadas informações constantes no Portal da Transparência e publicações no Órgão Oficial Eletrônico do Município. O levantamento também abrange o Poder Executivo, que gastou R$ 51.383,83 com diárias e passagens nos oito primeiros meses deste ano (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais).

VEREADORES

Dos R$ 248.520,18 gastos pela Câmara Municipal com diárias, passagens e inscrições nos dois primeiros quadrimestres deste ano, R$ 151.736,04 foi com os vereadores, R$ 67.366,86 com ocupantes de cargos em comissão, R$ 22.639,94 com servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão e R$ 6.777,34 com servidores efetivos. Apenas com diárias foram gastos 154.132,00 pelo Poder Legislativo no período, além de R$ 55.480,00 com inscrições em cursos e eventos e R$ 38.908,18 com o fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias.

Cícero Pereira de Souza, Edson Battilani, Elvira Schen Lima e Luiz Alfredo da Cunha Bernardo foram os vereadores de Campo Mourão que não usaram diárias da Câmara Municipal desde janeiro de 2018.

Estes foram os gastos dos demais vereadores mourãoenses com diárias, passagens e inscrições nos últimos 20 meses: Edilson Martins – R$ 50.415,80; Edoel Rocha – R$ 46.900,58; Jadir Soares (Pepita) – R$ 44.526,94; Miguel Batista Ribeiro – R$ 31.520,51; Nelita Piacentini – R$ 21.198,00; Olivino Custódio – R$ 50.059,58; Roberto Cruz Mendes (Cabo Cruz) – R$ 50.797,56, Sidnei Jardim – R$ 3.222,00 e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) – R$ 48.473,80.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A normativa que dispõe sobre as diárias no Legislativo de Campo Mourão – elaborada e aprovada pelos próprios vereadores – dispensa que eventuais sobras das diárias recebidas sejam devolvidas aos cofres públicos. Os vereadores e também os mais de 60 servidores da Câmara Municipal tem a escolha de apresentar relatório circunstanciado sobre os motivos e os resultados de suas ausências, mas não é exigida sequer prestação de contas. O relatório circunstanciado inclui apenas o nome do vereador, destino, motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores recebidos para o deslocamento.