Battilani indaga a prefeita sobre programas da Seama

A pedido do vereador Edson Battilani (PPS), a prefeita Regina Dubay terá de informar ao Poder Legislativo quais os programas e projetos constituem as políticas públicas municipais para o desenvolvimento do setor agropecuário e do abastecimento em execução pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (Seama). Determina a Lei Orgânica do Município que o Poder Executivo deve fornecer as informações solicitadas no prazo máximo de 30 dias.

O vereador formulou o questionamento porque a Seama tem em sua estrutura o Departamento de Fomento e Desenvolvimento Rural e as divisões de Produção e Fomento e de Comercialização e Abastecimento. Todos os cargos de chefia estão ocupados e a despesa mensal com o pagamento do cargo em comissão e (CC 3) e das duas funções gratificadas (FG 1) representam um gastos mensal de R$ 5.123,26, sem considerar os encargo sociais.

Battilani também solicitou informações a Prefeitura sobre quais são os cargos comissionados existente na Secretaria Municipal da Ação Social. Ele também quer saber quais os cargos preenchidos, que são os nomeados, o salário de cada um e a sua formação profissional.

Outro requerimento do vereador foi para que a administração municipal informe quais os estudos em andamento para o Plano de Cargos dos Servidores Municipais. Também indagou se existe um grupo de estudo e, em caso positivo, quais os trabalhos já realizados, perspectiva de execução e o nome dos integrantes.
Iluminação

A gerência regional da Copel, Edson Battilani encaminhou solicitação de informações sobre o montante da arrecadação do Município de Campo Mourão com a taxa de iluminação pública em 2012 e 2013. Também quer saber se do valor que a empresa repassou a Prefeitura houve outros descontos além da iluminação pública e se as contas com escolas, entidades, administração, etc. foram descontadas da taxa de iluminação nos últimos dois anos.