Atuação da Ouvidoria do Município é questionada por vereador à prefeita

A queixa feita por uma moradora do jardim Indianópolis, de que a Ouvidoria da Prefeitura teria se recusado a receber sua reclamação-denúncia, levou o vereador Pedrinho Nespolo a comunicar o caso a prefeita Regina Dubay e ainda requer informações e esclarecimento sobre a atuação do órgão municipal.

Segundo a munícipe, o caso ocorreu em meados de fevereiro e a orientações que teria recebido de uma funcionária da Ouvidoria, depois de ter seu direito cerceado, foi no sentido de que procurasse um advogado. Relatou ainda a cidadã que a funcionaria alegou que não poderia realizar o requerimento da reclamação/denúncia porque daria problema para ela.

“Quando uma pessoa física ou jurídica deseja instaurar um processo administrativo de qualquer natureza, o conteúdo a ser debatido formalmente fica a critério do requerente ou a Ouvidoria pode/deve filtrar os termos da pretensão do administrado, relatando conforme aprouver a administração? É lícito a administração cecear, amoldar, conjecturar os requerimentos protocolados junto a Ouvidoria da administração?”. Esses foram alguns dos questionamentos do vereador que a prefeita de Campo Mourão terá de responder oficialmente.

Segundo o Decreto nº 5.984, a Divisão de Ouvidoria Municipal tem por incumbência receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários, pedidos de informações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que contrariem o interesse público.