Aprovado projeto para campanha contra violência à mulher da Professora Vilma

Ações em benefício das mulheres têm sido um dos focos do mandato da vereadora, professora Vilma (PT). A mais recente foi a proposta do projeto de lei nº 29/2014 que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus de transporte público para campanha educativa contra a violência à mulher. Em votação na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto que aguarda sanção da prefeitura de Campo Mourão.

A ideia é que na quinzena que antecede o Dia Internacional da Mulher os ônibus sejam utilizados para a divulgação de mensagens visam combater, de forma educativa, as constantes agressões sofridas pelas mulheres. “Com a promoção das campanhas educativas, podemos ter uma cidade mais humana e fraterna. A bandeira do combate à violência deve estar sempre empunhada pela sociedade, e a melhor forma de prevenir é informar e conscientizar sociedade”, defende a vereadora.

Como verifica-se através da imprensa local e com base em dados da delegada da Delegacia da Mulher, Maria Nysa Moreira Nanny, cerca de 70% das mulheres sofrem violência doméstica, em algum momento da vida.

A informação, segundo professora Vilma, é assustadora. “Temos em Campo Mourão relatos e muitos registros de casos de estupro e espancamento. Precisamos criar políticas públicas, ações educativas e o que for possível para evitar que isso continue. A violência é um ato cruel e que deve ser condenado em qualquer situação, sobretudo, contra as mulheres”, afirma.

Pesquisa – A vereadora lembra da recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que constatou, entre outros dados, que 65% dos brasileiros acham que mulheres que usam roupas curtas merecem ser atacadas. Além disso, mostrou que 58,5% dos entrevistados acham que se as mulheres “soubessem se comportar”, haveria menos estupros.

“É lamentável e preocupante termos esse tipo de diagnóstico. Nós, mulheres, não podemos aceitar sermos vistas e tratadas desta forma. Temos a Lei Maria da Penha, por exemplo, que é um grande avanço para a defesa das mulheres. Mas não basta somente existir, é preciso utilizá-la para reduzirmos os casos de violência e não ficarmos submissas aos violentadores”, indigna-se Vilma.

Feminicídio – Outro caso destacado pela vereadora, professora Vilma, é a proposta para modificação do Código Penal com a inclusão do crime de feminicídio. A senadora, Gleisi Hoffmann, propõe a mudança qualificando como feminicídio os crimes praticados contra a mulher por razões de gênero.

A inclusão do delito foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 2. A tipificação especial para o feminicídio foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A pena prevista para os casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

“Esse é um projeto que visa aperfeiçoar a proposta da CPMI e vem colaborar com o combate à violência contra a mulher, pois a Lei Maria da Penha foi um primeiro passo para essa luta. Precisamos dessa sintonia em que os representantes do povo, em todas as esferas, busquem medidas para acabar com a violência”, comenta a vereadora, acrescentando que a matéria segue para votação no plenário do Senado.