A Câmara de Vereadores realiza sessões na segunda e terça-feira

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir, em caráter ordinário, na segunda e terça-feira (7 e 8/4), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Quatro sessões ordinárias são realizadas mensalmente, mas as atividades em plenário do Poder Legislativo incluem ainda sessões extraordinárias e solenes, audiências públicas, etc.

Para as sessões da próxima semana, de acordo com o roteiro prévio, estão protocolados pelos vereadores 15 requerimentos, 44 indicações e uma moção. Na ordem do dia serão discutidos e votados duas mensagens de veto do Poder Executivo e ainda oito projetos de lei. Um dos projetos vetados pela prefeita Regina Dubay institui a campanha de orientação a dor crônica (de autoria do vereador Pedrinho Nespolo/SDD). O outro projeto de lei vetado é de autoria do vereador Sidnei Jardim/PPS e dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos no município de Campo Mourão.

Um dos projetos de lei que contam da ordem do dia para votação adéqua a composição do Conselho Municipal de Habitação à legislação federal e revoga o dispositivo que estabelece prazo para apresentação de proposta de regularização fundiária em relação aos terrenos ocupados de propriedade do Município. Outros cinco projetos de lei são oriundos do Poder Executivo e pedem solicitação para a abertura de créditos no orçamento do Município.

Também será voltado projeto de lei do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) que dá o nome do ex-deputado federal Darcy Deitos a unidade de saúde do jardim Tropical. Da vereadora Elvira Schen (PPS) será votado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Protetores dos Animais Independentes (Pais), visando o controle de natalidade, por meio cirúrgico, de cães e gatos de rua, e animais domésticos de propriedade de pessoas de baixa renda.