Polícia Civil apreende fogos de artifício no comércio de Campo Mourão

Um grande quantidade de fogos de artifício foi apreendida pela polícia civil na tarde desta quinta-feira (14). Os estabelecimentos fiscalizados que vendiam os fogos, não estavam respeitando a lei vigente para esse tipo de comércio.

O delegado chefe da 16ª SDP, José Aparecidos Jacovós, iniciou a fiscalização da venda dos fogos devido aos diversos acidentes, como queimaduras, envolvendo crianças e adolescentes. ‘A venda indiscriminada e fora das normas é crime e esta previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 132 do código penal’, lembra o delegado.

O comerciante que pretende trabalhar com os fogos de artifício tem de cumprir os 20 itens dispostos na lei. Entre eles, o estabelecimento deve ter um depósito separado para armazenagem; os fogos não podem ficar expostos em prateleiras (apenas amostras com embalagens vazias); a empresa deve ter um funcionário treinado com curso especial de prevenção de acidentes neste segmento; é necessário um alvará especial de funcionamento e ainda o uma autorização do DEAM (Departamento de Armas e Munições do Paraná) que fiscaliza esse tipo de comércio.

Os policiais visitaram apenas dois estabelecimentos, mas o delegado avisou que o trabalho de fiscalização deve continuar em todo o comércio de Campo Mourão.’Quem for pego comercializando e armazenando fogos de artifício de forma ilegal terá a mercadoria apreendida e vai responder pelo crime’, finaliza Jacovós.

Marcos de Souza