Vereadores votam hoje crédito adicional para pagar transporte escolar que foi reajustado em 41,6 %

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (5/12), a partir das 19 horas, no auditório da Casa da Cultura. Apenas um projeto de lei consta da ordem do dia para discussão e votação: que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 429 mil no orçamento do Município para o custeio do transporte escolar.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Nelson Tureck, recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. No parecer, o relator Beto Voidelo relata que o contrato entre o Município e a empresa que executa o serviço de transporte escolar (Embracol) venceu no início deste ano, sendo prestado atualmente mediante sucessivos termos aditivos. Observa ainda que a administração municipal ainda não abriu a necessária concorrência pública para equacionar a situação.

Aumento

Outro ponto destacado pelo vereador no parecer é que o valor do quilômetro rodado passou recentemente de R$ 2,47 para R$ 3,50, o que significou um acréscimo de 41,6 por cento. Voidelo manifesta estranheza no parecer que o reajuste acima de qualquer índice inflacionário tenha sido concedido mediante pedido da empresa de que estaria sofrendo prejuízos “e, caso não fosse dado o reajuste, a mesma não aceitaria em continuar a prestação do serviço de transporte escolar”, finaliza o relator.

Recentemente, o projeto chegou a ser levado a discussão para votação na Câmara Municipal. Porém, diante da polêmica em torno do assunto, foi pedido vistas. Uma parte dos recursos da suplementação (cerca de R$ 57 mil) destina-se a cobertura de despesas surgidas com a necessidade da criação de linha extra em decorrência da inauguração do Moradias Avelino Piacentini, o que gerou um aumento de demanda na Asa Leste da cidade.