Pela terceira vez, município tenta acordo com Sindiscam para acertar a data-base

O Município de Campo Mourão protocolou nesta manhã de segunda-feira, 15, mais uma tentativa de acordo com a classe dos servidores municipais, por meio do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão.

A proposta é a terceira feita pela administração municipal, já que com as duas anteriores não houve acordo por parte da classe dos servidores municipais.

A nova proposta é pelo pagamento de 3,89% em junho de 2019, sendo que o retroativo ao período de março a maio de 2019 será pago no mês de janeiro de 2020.

Em todos os anos, os servidores públicos municipais possuem um incremento no salário 3%, sendo 1% de anuênio mais 2% de avaliação, assim, com a nova proposta do município, os servidores terão um aumento de 6,89% em relação ao vencimento atual.

No ofício encaminhando ao Sindiscam, nesta segunda-feira, o município relata que as condições financeiras em que se encontra, em especial nas receitas de fontes de recursos livres, é extremamente delicada, e que todas as propostas já apresentadas pela administração, estão além da capacidade financeira disponível projetada nestas fontes; situação esta que, caso o município não tenha êxito nas ações que pretende realizar para equilibrar receitas e despesas destas fontes, bem como a receita prevista não se realizar efetivamente, poderão ocorrer prejuízos no sentido da incapacidade de pagamento junto aos fornecedores e inclusive junto ao compromisso do pagamento de folha de pagamento aos servidores e/ou o 13º salário.

Ainda, todas as propostas do município tem se pautado na tentativa de não incorrer no descumprimento do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de pessoal (54%), em especial no primeiro quadrimestre de 2019, situação esta que não foi descartada em função dos relativos aportes junto à previdência municipal que também compõem o índice.