Pandemia leva Observatório Social local a solicitar pregões eletrônicos

A unidade do Observatório Social do Brasil (OSB), sediada em Campo Mourão, encaminhou ofício ao prefeito Tauillo Tezelli e a Câmara de Vereadores solicitando que adotem a realização de pregões eletrônicos para a aquisição de bens e a contratação de serviços. Evitar a aglomeração de pessoas comuns em outras formas de licitação é o objetivo principal da medida de emergência proposta pela entidade em razão da pandemia de Covid-19 (corona vírus).

O chefe do Departamento de Suprimentos da Prefeitura, Sérgio de Souza Portela, já comunicou ao OSB/Campo Mourão que o Município adota a plataforma do Banco do Brasil (Licitações-e) para a realização de pregões eletrônicos. Adiantou, porém, que essa plataforma tem se mostrado complexa e carente de suporte técnico “tanto para a administração quanto para as proponentes licitantes”, adiantou.

O representante da administração municipal informou ainda que o Município já se cadastrou no portal Comprasnet para desenvolvimento de pregões na forma eletrônica, em atenção as recomendações elencadas para evitar o contágio pelo corona vírus.

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão ainda não respondeu ao pedido da representação local do Observatório Social do Brasil.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

A proposta do OSB vem de encontro também a legislação federal, que já recomenda o uso da ferramenta eletrônica pela Lei 10.520 desde 2002. A realização de pregões eletrônicos evitará o contato das pessoas (como acontece no pregão presencial) até que a pandemia seja amenizada e reduzirá os riscos para a população e para os servidores públicos.