Palestra gratuita na Acicam sobre LGPD para os pequenos negócios

O advogado César Dallabrida Júnior, Doutor em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas, profere a palestra “LGPD para Pequenos Negócios” nesta quarta-feira (17/9), a partir das 18h30min, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam). Com a fiscalização crescente do Ministério Público e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o evento tem o objetivo de mostrar como pequenos negócios podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitar multas milionárias e conquistar credibilidade no mercado.

Em Campo Mourão, a fiscalização já é realidade: o Ministério Público do Paraná firmou acordo de cooperação técnica com o Procon local, em 2024, para acompanhar e orientar estabelecimentos, além de fiscalizar o cumprimento da lei. Multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração e a atuação crescente de órgãos como o Ministério Público e a ANPD colocam a LGPD no centro da agenda também dos pequenos negócios.

César Dallabrida Jr. destaca que ainda é comum a crença de que a LGPD afeta apenas grandes corporações de tecnologia ou multinacionais. “Mas a realidade é outra: qualquer empresa que coleta dados de clientes, seja em um contrato, em um formulário de cadastro ou até em um simples recibo de venda, já está sujeita às regras da lei”, explica o advogado. Ele alerta que para os pequenos negócios, o impacto pode ser ainda maior, pois uma multa ou ação judicial pode comprometer a saúde financeira da empresa. Além disso, a perda de confiança do consumidor pode ser tão grave quanto a penalidade em dinheiro. “Afinal, clientes tendem a priorizar quem transmite segurança e transparência no uso de seus dados”, acentua o palestrante.

Enfim, com a fiscalização avançando também sobre micro e pequenas empresas, adequar-se à LGPD deixou de ser opção. Agora, trata-se de um requisito de sobrevivência no mercado. “Negócios que se antecipam saem na frente, tanto pela prevenção de riscos quanto pela oportunidade de conquistar novos clientes e parceiros que já exigem conformidade como condição para firmar contratos”, conclui o advogado.

A PALESTRA

Na palestra serão apresentados, de forma clara e prática, os principais pontos que todo pequeno empresário precisa conhecer para manter sua empresa em conformidade com a LGPD: Exigências da lei para micro e pequenas empresas, adequação de contratos e formulários, com orientações simples e aplicáveis, passos práticos de implementação que cabem no orçamento e na rotina do negócio. Também serão expostas as penalidades previstas para quem descumprir a legislação e como evitá-las.

Dallabrida enfatiza que o conteúdo foi estruturado para transformar a complexidade jurídica da LGPD em informações objetivas, estratégicas e úteis, que o empresário pode aplicar imediatamente no seu dia a dia.

A palestra integra o ciclo de palestras sobre segurança jurídica promovido pela Acicam, que foi iniciado em abril, com encontros mensais que têm duração média de 40 minutos, incluindo espaço para perguntas e networking. As próximas palestras serão sobre: “Direitos e Deveres do Empresário no Código de Defesa do Consumidor” (8/10), “Soluções Jurídicas Rápidas: como resolver conflitos sem ir à Justiça” (5/11) e “Gestão Patrimonial Inteligente: como proteger seu negócio e planejar o futuro” (4 de fevereiro do próximo ano).

PALESTRANTE

O currículo do advogado Cesar Dallabrida Júnior registra que ele também é professor, que é sócio administrador da Dallabrida Advogados e que há anos atua com foco em direito empresarial, inovação e proteção de dados, sendo referência na região em temas que unem direito e negócios. O palestrante traz ainda sua visão como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da própria Acicam, instituição que passou por um processo completo de adequação à LGPD sob sua coordenação. Essa experiência prática de implementar a lei dentro de uma entidade empresarial de forte representatividade reforça sua autoridade para orientar empreendedores locais sobre como aplicar a LGPD de forma eficaz, acessível e alinhada à realidade dos pequenos negócios.

As edições anteriores do ciclo de palestras reuniram grande número de empresários e gestores. Capacitar a classe empresarial para evitar riscos, reduzir prejuízos e fortalecer a competitividade, traduzindo temas jurídicos em orientações práticas e aplicáveis ao dia a dia dos pequenos negócios, são os objetivos da iniciativa da Acicam.