Minchio fala sobre ICMS Ecológico em audiência na capital
Na manhã desta segunda-feira, 28, em Curitiba, foi realizada audiência pública para debater o ICMS Ecológico e sua implantação nos municípios que tenham assentamentos da reforma agrária. A audiência foi idealizada pelo deputado estadual, José Lemos, em parceria com o Incra e reuniu lideranças de todo o estado. Órgãos ambientais, prefeitos de municípios que possuem assentamentos além de entidades e instituições que trabalham com preservação ambiental no Paraná.
O prefeito de Peabiru, Claudinei Antonio Minchio, explanou sobre o processo para a implantação do ICMS Ecológico em seu município. Uma reserva florestal situada dentro do Assentamento Santa Rita, foi transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e, atendendo os critérios, passou a gerar recursos do ICMS Ecológico. Além da preservação ambiental, manejo da área com possibilidade de exploração do ecoturismo, preservação de nascentes, o município recebe um recurso, proveniente do ICMS Ecológico, de cerca de R$ 1,3 milhão por ano.
Um fator apontado pelo prefeito de Peabiru, Claudinei Antônio Minchio, é que o ICMS ecológico tem caráter qualitativo. “Quanto mais preservada a área, maior o índice que compõe o cálculo para a destinação do ICMS ao município, assim, prefeitura, assentados e todos os munícipes são estimulados a cuidar e proteger aquela área”.
O município de Peabiru conta com 90 famílias do projeto Santa Rita. A área de reserva do assentamento e agora RPPN soma 500 hectares de preservação ambiental, que foi recuperada após a criação do assentamento. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, o município poderá receber aproximadamente R$ 1,3 milhão anuais a mais no ICMS já destinado ao município somente com a criação da RPPN no assentamento.
O objetivo da audiência foi ampliar o número de municípios que se beneficiam com o ICMS Ecológico, garantindo assim, a preservação ambiental. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Desde a criação da Lei do ICMS Ecológico (Lei Complementar n° 59/91), de autoria do deputado Estadual Neivo Beraldin, o Paraná passou de 54 para 240 municípios beneficiados. Segundo o IAP, em 25 anos, houve um aumento de 160% das áreas verdes no Paraná e mais de R$ 3 bilhões já foram destinados aos municípios que preservam áreas ambientais.
Programa Nacional de Reforma Agrária – É um instrumento efetivo que a sociedade dispõe para o combate à degradação ambiental. Quando implantado um assentamento em uma área rural é de responsabilidade legal do Incra e assentados recuperar o passivo ambiental herdado do mau uso da terra no período que antecedeu à criação dos assentamentos. As áreas de preservação ambiental dentro dos 326 projetos de assentamento da reforma agrária somam mais de 120 mil hectares em todo o estado do Paraná.