Illinois: o 11º estado dos EUA a legalizar uso recreativo da maconha
Estado inova no âmbito jurídico e visa expurga registros criminais de quem sofreu com consumo ou posse de maconha na vigência da legislação anterior
O estado de Illinois foi o décimo primeiro a legalizar o uso recreativo da maconha em solo estadunidense. Nos últimos anos, portais de notícia como o Weed News, têm tido certo trabalho em acompanhar esse debate nos Estados Unidos pois cada estado legaliza em seus próprios termos.
No caso de Illinois, os dispensários começaram a operar a venda de maconha no dia 1 de janeiro de 2020.
O estado foi o segundo da região do meio-oeste dos EUA a permitir a venda recreativa. O primeiro foi Michigan, onde as lojas começaram a vender sua “marijuana” em dezembro de 2019.
O projeto de lei foi assinado pelo governador Jay Robert “JB” Pritzker em junho de 2018. No estado, há um incentivo para que a economia seja capitalizada por pequenas empresas e vendida em locais próprios em todo o estado.
A posse é permitida para residentes maiores de 21 anos, idade padrão em todo o país. Em Illinois, um usuário pode portar até 30 gramas de flor de cannabis, 5 de concentrado e até 500 miligramas de THC. Para não residentes, é permitido o porte de metade dessa quantia.
No caso do uso medicinal, é permitido o porte de 30 gramas de flor para quem planta em casa em local fechado e fora do alcance do público.
A publicidade sobre o consumo é proibida perto de escolas, pontos de transporte público e repartições públicas.
Porém, o mais inovador da proposta de Illinois é o componente jurídico que expurga fichas criminais de cidadãos que sofreram com a legislação anterior em crimes relacionados ao consumo e à posse — de acordo com a ABC News um total de 770 mil pessoas será impactada.
Atualmente totalizam 11 mais Washington DC no time dos estados onde a maconha recreativa foi legalizada. No caso medicinal, há um total de 33 estados onde é permitida.
Essa onda de legalização surgiu quando o ex-presidente Barrack Obama assinou o “Cole Memo” em 29 de agosto de 2013, alegando que o Departamento de Justiça não tinha condições para tratar crimes relacionados à maconha e caberia aos estados decidir como fazê-lo.
Assim, os estados começaram a se movimentar para lidar com a questão. Mesmo com a revogação do “Cole Memo”, em janeiro de 2018, pelo ex-procurador geral e militante conservador Jeff Sessions, a legalização nos estados não parou. Ainda no mesmo mês de janeiro, o estado de Vermont descriminalizou o porte e outros estados foram seguindo seu exemplo.
Diferentemente de Uruguai, Canadá e México em que a legalização foi nacional, os EUA tem uma legalização que depende dos governos estaduais. Eles têm a liberdade de criar suas próprias leis sobre o assunto — ou não criar nada.
Agência Cult Edge,