Contratações e compras feitas sem licitação pela prefeitura somaram R$ 191 mil em 23 dias

Em sete edições do Órgão Oficial do Município de Campo Mourão que circularam entre os dias 7 e 30 de abril foram publicados 49 comunicados de compras e contratações feitas com dispensa de licitação pela Prefeitura, secretarias municipais, fundações. Também foram divulgados cinco avisos de compras e contratações com inexigibilidade de licitação ratificados pela prefeita Regina Dubay e quatro pela Câmara de Vereadores (R$ 22.622,97).

As dispensas de licitação no período somaram R$ 133.578,00, enquanto as inexigibilidades de licitação chegaram a R$ 58.012,97. Apenas a prefeita Regina Dubay ratificou dispensas de licitação no valor total de R$ 66.066,90, além de inexigibilidades de licitação no montante de R$ 35.390,00. Já as 28 dispensas de licitação feitas por secretarias municipais somaram R$ 58.001,20 e as 12 da Fundação Cultural (Fundacam) totalizaram R$ 9.509,90.

Em 2014, o governo municipal de Campo Mourão realizou 779 compras e contratações com dispensa de licitação (que somaram R$ R$ 9.896.137,87) e 203 compras e contratações com ratificação de inexigibilidade de licitação (que somaram R$ 23.718.899,03). Os números- obtidos pelo Observatório Social junto ao Tribunal de Contas – abrangem a Prefeitura, as fundações do Município (Fundacam e Fecam) e a Câmara de Vereadores.

Somadas as compras e contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação realizadas no ano passado – que somaram 982 casos – são mais que o dobro da compras feitas através de pregão presencial no mesmo período – 430 -, que é a modalidade de licitação mais utilizada pelo governo municipal de Campo Mourão. Dada a economia expressiva alcançada nas licitações – que foi da ordem de 28,43 por cento em 2014 -, as contratações sem licitação tornam-se mais preocupantes.

Nos 430 pregões presenciais, 32 tomadas de preços, 15 pregões eletrônicos e quatro concorrências públicas realizadas e homologadas pela Prefeitura de Campo Mourão, ao longo de todo o ano passado, a economia foi de R$ 12.727.522,40 (28,43 por cento). Antes da atuação do Observatório Social, a economia – que é a diferença entre o preço máximo estabelecido nos editais de licitação e o valor efetivamente contratado – girava em torno de dois por cento.