Reunião com Promotor de Justiça define ações em relação a infrequência escolar

Como forma de prevenir infrequência estudantil nos colégios estaduais de Campo Mourão, foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, uma reunião entre autoridades ligadas à educação para debater propostas e ações para possíveis soluções desta questão.

O encontro aconteceu de forma on-line e contou com a participação do Promotor de Justiça Dr. Luciano Matheus Rahal, da Promotoria da Educação de Campo Mourão, a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Ivete Sakuno, diretores de colégios estaduais da cidade e também membros da equipe técnica do NRE.

Um dos pontos da pauta são os casos de evasão. Os Diretores, apoiados pelo NRE, relataram alguns casos que estão acontecendo, quando não há mais retorno dos alunos e tão pouco dos responsáveis por esses. Nesse caso, existe a punição para os responsáveis prevista no Art. 246 do Código Penal “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar – Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.

Em relação a esse tema, o Promotor Dr. Luciano, falou sobre as questões legais implicadas e que irá conversar com as demais instâncias do judiciário pertinentes para que haja um entendimento único a respeito e maior celeridade nas ações contra os responsáveis por essa negligência.

Vale lembrar que para o caso chegar ao Ministério Público, várias instâncias já tentaram resolver a situação, como a própria escola ou algum outro equipamento da rede de proteção, como o Conselho Tutelar.

Nos próximos dias o Promotor deverá gravar um vídeo para ser encaminhado aos pais para que tenham mais informações sobre a obrigação do responsável de garantir a frequência na escola. O Dr. Luciano se colocou à disposição para contribuir para a diminuição da evasão.

Já a chefe do NRE, prof.ª Ivete Sakuno classificou a reunião como muito importante: “Foi uma manhã maravilhosa, que vai ajudar muito nesse momento para que possamos combater a infrequência de forma unida” disse.