Enem será obrigatório para inscrição em Fies a partir de 29 de julho

Todos os estudantes que concluíram o Ensino Médio a partir de 2010 serão obrigados a participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para se inscrever no FIES (Financiamento Estudantil). A obrigatoriedade, anunciada pelo governo federal no ano passado, terá validade a partir do dia 29 de julho, conforme estabelece a Portaria Normativa nº 15/2011, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Para solicitar o financiamento no segundo semestre de 2011, os candidatos devem ter realizado o Enem 2010. Estão isentos do requisito os professores das redes públicas da educação básica em efetivo exercício do magistério, assim como os alunos que tenham terminado o Ensino Médio em anos anteriores a 2010.

Nesses casos, basta apresentar o certificado de conclusão do Ensino Médio. Deles não será exigido o Enem. O pedido do financiamento poderá ser feito durante todo o ano, independente do semestre que o aluno curse.

A nova portaria também estabelece os processos de renovação (aditamento) dos contratos de financiamento firmados até o primeiro semestre de 2011. O processo, que é obrigatório a cada semestre, deve ser feito até 31 de julho.

Enquanto os candidatos que tenham optado pelo financiamento da Caixa Econômica Federal devem fazer o processo de renovação a partir do Sifes (Sistema de Financiamento Estudantil), aqueles que aderiram ao Fies a partir de 14 de janeiro de 2010 devem renovar os contratos no SisFies (Sistema Informatizado do FNDE).