Evento discute os impactos da reforma tributária do consumo na dinâmica econômica

No último dia 7 de abril, na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus Campo Mourão, foi realizado o painel “Tributação e Desenvolvimento”, no âmbito do Fórum de Direito, Dados e Tecnologia, organizado pelo Instituto Iddeti, Advog Consultoria e a Unespar.

O fórum é um evento permanente, com painéis que abordam temas contextualizados transversalmente pelo direito, dados e tecnologia. No painel ocorrido na última terça, realizado no auditório da Unespar para os alunos de economia e contabilidade, foi feita uma exposição sobre o princípio do destino na reforma tributária do consumo e os efeitos que essa nova lógica tende a produzir na dinâmica econômica dos municípios.

O painel contou com a exposição jurídica feita por Dâmares Ferreira, advogada e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Campo Mourão, contextualizada por recorte econômico com o objetivo de ampliar a compreensão dos impactos sistêmicos da reforma. Esse recorte foi conduzido pelos professores Jesus Crepaldi, Luciana Aparecida Bastos e Sérgio Luiz Maybuk.

Em sua exposição, a advogada destacou que a reforma tributária do consumo não se limita a uma alteração normativa, mas representa uma mudança estrutural de lógica da tributação, pois a arrecadação deixa de seguir a produção e passa a acompanhar o consumo.

Esse deslocamento, disse ela, redefine o centro de gravidade da incidência tributária, transferindo o protagonismo dos territórios produtores para os territórios consumidores. “Durante décadas, os municípios organizaram suas estratégias econômicas com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), na circulação de mercadorias, na presença produtiva e nos serviços. Com a nova sistemática, essa equação se altera de forma significativa”, observou.

Segundo a advogada, variáveis como população, renda, oferta de serviços, sustentabilidade ambiental e qualidade da educação passam a assumir papel central na formação da arrecadação. Nesse contexto, impõe-se a necessidade de estruturar territórios capazes de gerar e reter consumo. Outro ponto relevante destacado no painel foi a necessidade de calibragem adequada das alíquotas, a partir de estudos econômicos consistentes. Ainda segundo Dâmares a definição inadequada pode produzir efeitos adversos, comprometendo a competitividade local e, em vez de estimular o consumo.

“O debate evidenciou que a reforma tributária exigirá não apenas adaptação normativa, mas reposicionamento estratégico baseado em dados e métricas econômicas reais, dos empresários e sociedade, mas especialmente dos poderes executivo e legislativo dos municípios diante de uma nova lógica de desenvolvimento econômico”, destacou Maybuk, economista e mestre em desenvolvimento regional.

Para ele, o objetivo do evento foi estimular essa discussão na região, uma vez que mais da metade dos alunos que participaram do evento são dos municípios vizinhos.