Codecam propõe isenção tributária para estímulo à inovação
No último dia 14/09, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (CODECAM), entregou ao professor Aldo Nelson Bona, Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, proposta de isenção tributária sobre valores doados a fundos privados de fomento à inovação tecnológica.
Segundo o empresário Fernando Mizote, presidente do CODECAM, os fundos privados são fontes de fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico em outros países. São blindados e muito seguros, seja para quem doa, seja para o pesquisador.
Se a proosta de isenção for aprovada, grupos de empresas, de cooperativas, de sindicatos e outras organizações poderão criar fundos próprios para desenvolverem pesquisa e inovação para produtos e serviços para o seu próprio setor.
Para a advogada Dâmares Ferreira, vice-presidente do Conselho, a inovação é uma estratégia fundamental para implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico. “Os recursos financeiros disponíveis para pesquisa, desenvolvimento e inovação são escassos”, afirmou.
Como o objetivo final é o desenvolvimento econômico do Estado, não faz sentido que as doações privadas para este fim sejam tributadas. “O atual imposto sobre doações dificulta a criação de fundos de fomento à inovação agropecuária”, exemplificou, impedindo que novos negócios de base tecnológica voltados ao apoio ao agricultor e ao agronegócio surjam.
A pesquisa de novas cultivares, por exemplo, poderia ser financiada por fundos beneficiários dessas doações. O mesmo acontece em relação à educação e à saúde. Por isso, o CODECAM apresentou este apelo ao governo estadual, concluiu.
Se a proposta for aprovada, o próximo passo será a reunião de grupos econômicos setoriais que tenham interesse em estimular a pesquisa e inovação em seus setores. Com a pauta ESG em alta, o investimento privado no desenvolvimento econômico local será um importante diferencial para empresas investidoras.
No ato de entrega, Aldo Bona, cuja equipe tem estruturado o marco legal de inovação do Paraná, afirmou que dará encaminhamento à proposta para fazê-la chegar à Assembleia Legislativa do Paraná.
O Conselho também aproveitou a oportunidade para manifestar o seu apoio e o apoio da sua Câmara do Agronegócio à criação de curso de Agronomia no campus de Campo Mourão para o ano letivo de 2023.