Justiça absolve vereador de Peabiru, após MP reconhecer inocência

Após o Ministério Público (MP) e a defesa manifestarem-se a favor da absolvição, a Justiça Eleitoral da Comarca de Peabiru inocentou o Prof. Fábio Sexugi, vereador e presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação que havia sido formulada pelo próprio MP há dois anos, por suposta propaganda irregular durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando foi apreendido material antigo de campanha, ainda empacotado, do então candidato a governador Dr. Rosinha, no qual o retrato do ex-presidente Lula ainda figurava.

De acordo com Sexugi, que comemora a decisão, a sentença “restabeleceu a verdade”. Segundo ele, “tanto a Justiça quanto a própria Promotoria, após análise dos fatos, reconheceram a improcedência da denúncia, porque o material, além de lacrado – como reconheceram até as testemunhas de acusação –, era pouco. Além disso, ao contrário da desconfiança injustamente levantada à época na mídia pela Promotoria de então, não há nenhum registro de ‘derrame de santinhos’ praticado pelo PT em qualquer pleito já realizado em Peabiru.

Em sua decisão, o juiz Paulo Eduardo Marques Pequito afirmou que “não restou suficientemente comprovado que o acusado divulgou ou que visava divulgar os panfletos irregulares”. O magistrado sustentou ainda que, “diante de todas as alegações e provas trazidas aos autos, observa-se não há substrato probatório suficiente para embasar um decreto condenatório, pois, como é sabido, o Direito Penal não pode atuar sob conjecturas ou probabilidades, havendo de se exigir, para o reconhecimento da responsabilidade criminal de alguém e impor-lhe a devida sanção penal, a demonstração de forma real e eficaz do fato imputado”.

“Fico muito satisfeito pela decisão, principalmente porque fui vítima, à época, de boatos maldosos, compartilhados via WhatsApp, sugerindo que eu tivesse sido preso. Até meu endereço foi divulgado na imprensa, como sendo de um suposto criminoso, o que me expôs a ofensas e xingamentos nas redes sociais”, lembra.

“O julgamento não só restabelece a verdade, mas me situa no campo daqueles que, desde o começo, pelas vias democráticas e legais, combateram o bolsonarismo, que tanto mal tem causado ao Brasil”, pontuou Sexugi, que agradeceu ainda à advogada Jeniffer Bossak, que o representou no processo.