Ex-prefeito de Peabiru é inocentado da acusação de dispensa indevida de licitação

Na denúncia, apresentada em abril do ano passado, o antigo promotor Érinton Cristiano Dalmaso alegava que esse instrumento de admissão, que obedece à ordem de chegada para protocolizar propostas, teria sido empregado “como forma de mascarar a aquisição direta de serviços”, acusando o petista de “engendrar plano para burlar as formalidades legais à dispensa de licitação”.

Após análise dos fatos, porém, o magistrado da Vara Criminal de Peabiru, Dr. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, julgou a denúncia improcedente, absolvendo Claudinei das imputações que lhe foram feitas pelo promotor, concluindo que “não restou suficientemente comprovada a existência de dano ao erário nem mesmo indício de superfaturamento nos contratos de credenciamento”, afirmando, além disso, que “a ausência de dolo é manifesta, sobretudo, diante do fato de que a postura do acusado encontrava expresso respaldo na própria legislação municipal”.

Claudinei, que comemorou a decisão publicada no último sábado, afirmou que “a sentença foi correta”. Segundo o ex-prefeito, “o credenciamento é uma modalidade legal, amparada, inclusive, pela legislação municipal, e que também foi utilizada por outros ex-prefeitos há, pelo menos dez anos”. O ex-gestor faz alusão à Lei Municipal nº 785/2010, publicada por seu predecessor, João Carlos Klein (PSD), que autoriza ao chefe do Poder Executivo local a contratação de serviços por esse método.

“Talvez muitos já tenham se esquecido, mas a verdade é que a contratação de enfermeiros para atender à população era urgente e essencial, especialmente naquele momento, quando estávamos finalmente saindo de uma situação de epidemia assombrosa de dengue, quando Peabiru liderava o ranking da doença entre todos os municípios do Paraná. Valeu a pena esse investimento, tenho certeza”, ponderou.