Mais três municípios da região entram em estado de calamidade

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira estado de calamidade pública em mais 59 municípios, dos quais três fazem parte da região da Comcam: Altamira do Paraná, Barbosa Ferraz e Juranda.

Agora são onze cidades nessa condição. Antes já havia sido decretado calamidade em Araruna, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Iretama, Quinta do Sol, Peabiru e Roncador.

Em todo o Paraná já são 172 cidades com a situação aprovada. O estado de calamidade permite ás prefeituras descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.