Prefeitura de Luiziana determina “toque de recolher”

Prefeito de Luiziana, Mauro Slongo – Foto: Divulgação

O prefeito de Luiziana, Mauro Slongo, decretou toque de recolher que tem por finalidade o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – Covid-19. O toque de recolher é por tempo indeterminado e fica proibido que pessoas transitarem pelas ruas, das 20h às 6h do dia seguinte.

A ação considera a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação.

“Fica determinado toque de recolher das 20h até as 6h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Luiziana, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência”, disse o prefeito.

Não se aplica este Toque de Recolher aos serviços de Segurança Pública e Privada, Postos de Combustíveis, Hospitais, Farmácias e Plantões Essenciais, na forma descrita no Decreto 1472/2020 de 20 de março de 2020.

A Secretária Municipal de Saúde e demais Secretárias serão responsáveis por cumprir a presente medida, podendo solicitar apoio da Policia Militar, caso necessário.

O Descumprimento ou a não observância do presente Decreto, bem como dos demais Decretos já publicados sobre o enfrentamento ao Coronavírus, poderá sujeitar o infrator às penalidades estabelecidas no Código Penal Brasileiro, sendo estes artigos 268 e 330 do mesmo, com possibilidade de detenção e até mesmo prisão em flagrante por crime de desobediência.

Informações Assessoria da Prefeitura