Reservar vagas para estacionamento é ilegal e gera multa

Na Avenida Capitão Índio Bandeira, a reportagem do Tasabendo.com flagrou a colocação de cones para reservar vagas de trânsito. É uma irregularidade comum, que de acordo com a Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria pode gerar multa de meio salário mínimo (R$ 394,05). A regra vale para carros de passeio ou caminhões de carga e descarga.

Segundo o secretário da pasta, Edoel Rocha, não há regulamentação específica, mas a situação é enquadrada pelo Código de Posturas do Município. “Notificamos as empresas que fazem isso e recolhemos os cones, quando a irregularidade é denunciada”, salienta.

Segundo a Diretoria de Trânsito do município (Diretran), em breve a fiscalização desses casos será de sua responsabilidade, por meio dos agentes de trânsito, função para a qual a Prefeitura realizará concurso público ainda este ano.