Proposta a obrigatoriedade de sinalização às loteadoras

Em Campo Mourão, as empresas que realizam loteamentos poderão ser obrigadas, em breve, a executar também a implantação de toda sinalização vertical e horizontal de trânsito em seus empreendimentos. Atualmente essas empresas já são obrigadas e dotar os loteamentos de pavimentação asfáltica, meio fio, rede elétrica e iluminação pública, etc.

A obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito foi proposta a prefeitura através de indicação legislativa recentemente apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR). Pela minuta do projeto de lei que acompanha a indicação legislativa, os loteadores devem não apenas fornecer toda a sinalização, mas também executar o serviço de instalação.

“Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após a sua conclusão ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção enquanto não estiver devidamente sinalizada vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação”, especifica o Artigo 4º da minuta do projeto de lei.

Segundo o vereador “Tucano”, o intuito é que as loteadoras entreguem seus empreendimentos com a sinalização necessária “para que haja um tráfego de automóveis e pedestres mais seguro. Afinal, vemos em nossa cidade bairros novos sem nenhuma sinalização de trânsito e esse é um dos motivos de acidentes de trânsito”, explica.

Melhorias

O vereador também apresentou indicações para que a prefeitura providencie a execução de recuo nas paradas de ônibus existente nas praças Bento Munhoz da Rocha Netto (praça do Fórum), da Amizade (jardim Isabel) e Abelar Gonçalves Netto (conjunto habitacional Parigot de Souza). Pleiteou ainda a pavimentação asfáltica em trechos da rua Ludovico Bucoski e da travessa Palmas (jardim Paulista).

“Tucano” também sugeriu a execução de recuo para estacionamento diagonal de veículos na praça da Amizade (jardim Isabel).