Prefeitura de Campo Mourão deve licitar empresa para controlar estacionamento pago
Através do Decreto Municipal número 5338, o Município de Campo Mourão regulamentou o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, e está apto a iniciar o processo licitatório para contratar a empresa que vai operar a Zona Azul, na área central da cidade. A criação do estacionamento regulamentado vem sendo projetado juntamente com a Municipalização do Trânsito, que se encontra em fase final. A Zona Azul já havia sido criada através da Lei Municipal 2.603.
Os trabalhos de municipalização e criação da Zona Azul foram iniciados em 2009, enquanto que a Diretran (Diretoria Municipal de Trânsito) foi criada em 2010. Com a criação da Zona Azul, a área central, correspondente ao Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado fica regulamentada quanto ao pagamento de tarifas por parte dos motoristas. A medida faz parte de um projeto de organização do trânsito melhorando o acesso de veículos em área central.
O diretor municipal de Trânsito, Dirceu Jacob de Souza, explica que para a criação da Zona Azul é necessária a municipalização do trânsito, e que para a agilidade, ambos os processos vem sendo desenvolvidos paralelamente. “Com o decreto municipal podemos lançar o edital para a licitação e contratação da empresa operadora da Zona Azul. É um grande passo ao processo”, frisa o diretor.
Sobre a municipalização do trânsito, Dirceu justifica que o processo se encontra em fase final, considerando o projeto já foi aprovado pelo Cetran – Conselho Estadual de Trânsito e pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. Ele lembra que os convênios com bancos, empresa de Correios já foram firmados e que os convênios com o Detran-PR; Secretaria de Estado de Segurança Pública e Celepar (Companhia de Informática do Paraná), dependem apenas de assinaturas de responsáveis pelos órgãos. Segundo Dirceu, a municipalização do trânsito garante ao próprio município as receitas de multas que devem ser investidas especificamente no setor de trânsito.
Zona Azul: quadrilátero em área central
Conforme o Decreto Municipal número 5338, publicado em 18 de agosto de 2011, a cobrança por estacionamento em área da Zona Azul será feita das 9 às 17 horas, nos dias de segunda-feira a sexta-feira e das 9 às 12 horas nos sábados. A Zona Azul será destinada para estacionamento de veículos de passageiros e motocicletas, com uso de cartões de trinta minutos ou de uma hora, com permanência máxima de duas horas na vaga.
O sistema será formado por um quadrilátero envolvendo trechos de ruas e avenidas centrais, correspondendo à área entre as avenidas Goioerê e José Custódio de Oliveira e ruas São Josafat até a São José. Integrarão o sistema, as avenidas Goioerê, Manoel Mendes de Camargo, Capitão Índio Bandeira, Irmãos Pereira e José Custódio de Oliveira, bem como as ruas São Josafat, Prefeito Devete de Paula Xavier, Prefeito Roberto Brzezinski, Araruna, Francisco Albuquerque, Brasil, Harrison José Borges, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Interventor Manoel Ribas e São José.