Pedágios no Paraná: deputados e entidades debatem fiscalização e mais transparência nos contratos

Garantir a transparência e a execução adequada das concessões rodoviárias foi o objetivo de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. Organizado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o debate reuniu parlamentares, gestores das concessionárias, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), entre outras entidades.

O foco do encontro foi o andamento das obras nos lotes 1 (Centro do Paraná) e 2 (Litoral e Norte Pioneiro), administrados, respectivamente, pelas concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. As concessões, realizadas no início de 2024, completaram 18 meses. Outorgas mais recentes, como as dos lotes 3 (Norte e Campos Gerais) e 6 (Oeste e Sudoeste), bem como os futuros trechos 4 e 5 – nas regiões Oeste e Noroeste, respectivamente, que irão a leilão no próximo mês – também foram discutidos.

Segundo Romanelli, a fiscalização assídua das outorgas é fundamental para evitar que o Paraná repita um passado recente, registrado entre 1996 e 2021, de obras paralisadas e falta de transparência. “O diferencial é que esses contratos [firmados desde o início de 2024] são muito mais bem elaborados, com mais riqueza de detalhes, o que permite à sociedade civil organizada e a todos que têm interesse realizar uma fiscalização mais efetiva”, afirmou o parlamentar.

“O grande problema é que o histórico passado deixou uma ferida muito grande no paranaense. Os valores eram cobrados e as obras não saíam. A falha que aconteceu nas gestões anteriores foi a falta de transparência dos contratos. Não tínhamos acesso a todas as informações”, salientou João Arthur Mohr, superintendente da Fiep.

OBSERVADORES DOS PEDÁGIOS

Entre as iniciativas que visam ampliar a transparência dos atuais pedágios paranaenses está o portal online Observatório dos Pedágios, lançado pela Fiep em junho. A ferramenta permite a qualquer cidadão fiscalizar os contratos e o andamento das obras em todo o estado. Sidarta Ruthes, gerente do Observatório Sistema Fiep, explicou o funcionamento da plataforma, que reúne dados de todos os contratos firmados, relatórios da ANTT sobre o andamento das obras, entre outras informações.

Ao acessar o Observatório, é possível visualizar de forma simples cada obra prevista nos lotes – como áreas de escape, passarelas, travessias, iluminação, faixas adicionais, viadutos, retornos, acostamentos, entre outras. A tecnologia detalha ainda o ano de conclusão previsto em contrato, o tipo de obra, a quilometragem de cada trecho, entre outros dados.

A plataforma também utiliza inteligência artificial para facilitar o acesso às informações contidas nas cerca de 2.500 páginas de contratos referentes aos seis lotes. “O cidadão pode escolher o seu lote e a sua cidade, vendo no mapa todas as obras. Assim, ele pode ajudar a fiscalizar a execução”, explicou João Arthur Mohr. “Uma vez que nós estamos pagando o pedágio, que tenhamos as obras acontecendo dentro do prazo estipulado nos contratos.”

Da Assessoria: ALEP