Lideranças discutem legislação para patinetes e bicicletas elétricas

O uso de bicicletas e patinetes elétricos em vias públicas de Campo Mourão foi discutido em reunião realizada na tarde de segunda-feira (9/9), na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora e professora Vilma Terezinha (PT). Participaram do encontro representantes da Unespar/Fecilcam, do Colégio Vicentino Santa Cruz, da Unidade Polo e também do APP Sindicato.

A reunião teve o objetivo inicial de levantar a situação atual da circulação dos veículos ciclo-elétrico (bicicletas e patinetes) na cidade. O 11º Batalhão de Polícia Militar foi convidado para o encontro. Porém, justificou a ausência devido o comando estar aguardando uma resposta da Assessoria Militar do Departamento de Trânsito (Detran) sobre procedimentos a serem tomados durante abordagens e fiscalização de ciclomotores conduzidos por adolescentes e maiores não habilitados, para então se pronunciar sobre o assunto.

Na reunião, cada entidade relatou a situação do uso destes veículos. Um usuário relatou que o veículo pode ultrapassar a velocidade de 40 km/h. Entendeu-se ainda que os equipamentos, na faixa de R$2.500,00, são vendidos em desobediência ao que determina a resolução 315/2009 e 375/2011 do CONTRAN, pois não tem equipamentos como luzes dianteira e traseira, retrovisores, velocímetro e buzina.

Não existe legislação municipal que regulamente o uso destes equipamentos. Outra dificuldade discutida é a ausência de ciclovias na área central, que torna perigoso o tráfego de bicicletas e patinetes nas vias públicas.

Decisões

Ficou definido no encontro que será feito uma carta de recomendação aos revendedores destes veículos ciclo-elétricos em Campo Mourão. A intenção é alertar o comprador a cumprir a Resolução do CONTRAN, principalmente para aquisição de equipamentos de sinalização e segurança. Ao final da reunião houve consenso entre os presentes sobre a necessidade de buscar novas ações visando à proteção dos usuários de veículos ciclo-elétricos.