Associação de condutores de ciclomotores acusa PM de abuso de poder
O empresário Anderson Marques Vieira, representante da Asconcibra (Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil) de Campo Mourão voltou a procurar o Tasabendo.com para reclamar que a Polícia Militar está exigindo a habilitação para ciclomotores, quando, segundo ele, não há nenhuma auto-escola, em Campo Mourão, habilitada a emitir a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). O comandante do Pelotão de Trânsito da PM, tenente Ulisses, contesta esta e outras informações da associação.
Para Marques, a Polícia Militar está abusando do poder e “armando contra os condutores e lojistas para cobrar um documento que não existe, prejudicando invés de ajudar resolver o problema e (causando) prejuízo financeiro às empresas e emocional para condutores de ciclomotores de Campo Mourão”. No e-mail que nos endereçou, Marques avisa: “Não vamos desistir enquanto não alcançarmos nosso objetivo, que é imposto justo e uma autorização para conduzir ciclomotores também com preço justo de acordo com veículo”.
O tenente Ulisses refuta a Asconcibra e garante que há uma auto-escola pronta a habilitar com a ACC. E com base na Resolução 315 do Contram (2009) ele explica que os ciclomotores têm que ser registrados e licenciados e que seus condutores precisam ser habilitados. O tenente lembra que a competência do município se resume ao registro e ao licenciamento. “O município não pode criar Lei (sobre o trânsito). O município não pode determinar que os ciclomotores não paguem impostos, que é o que pleiteia esta associação”, justifica.
Habilitação
A orientação do oficial é que os munícipes procurem o Detran (Departamento de Trânsito) para registrarem e licenciarem seus ciclomotores, visto que o município ainda não está preparado para fazê-lo. “Em nenhuma Lei está dito que o registro e o licenciamento são exclusividade do município. Em se tratando de trânsito, o órgão estadual faz tudo o que o município faz, porque ele é maior. E essa associação questiona a competência da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) para registrar veículos”, argumenta.
O tenente Ulisses reforça que “todo e qualquer veículo precisa de habilitação para ser conduzido”, sob o argumento de que a habilitação é uma concessão do Estado. E explica que na ausência da ACC, os ciclomotores podem ser conduzidos com o porte da carteira A (para motos). “O que não pode é a sociedade ser conivente com a situação de um condutor não habilitado circular na via pública. Isso é desrespeito com quem passou por uma auto-escola para ter esse direito”, compara.