Promotor promete acionar a Justiça caso Lei de redução da carga horária dos médicos seja sancionada  

Numa reunião a portas fechadas, o promotor de Justiça André Del Grossi, afirmou, reiteradamente, que entrará com representação na Justiça se a prefeita, Regina Dubay, sancionar o projeto de Lei (aprovado pela Câmara Municipal) que determina a redução da carga horária de médicos que atendem pelo município. Diante disso, o secretário municipal de Saúde, Márcio Alencar, disse não sustentar mais sua posição favorável à redução, mas disse também que não quer ser responsabilizado, caso os médicos demitam-se em massa e a população deixe de ser atendida.

A reunião contou com a presença de vereadores, Conselho Municipal de Saúde, líderes comunitários, médicos, um representante do Conselho Regional de Medicina (Dr. Fábio Romanello), populares e de agentes do primeiro escalão que representavam a prefeita, que estava em Curitiba acompanhando a sua mãe, que está doente.

Na ocasião, os vereadores Edilson Martins/PSD, Isidoro Moraes/PP e Olivino Custódio/PR, defenderam a redução da carga horária dos médicos, sob o argumento de que se eles deixarem o atendimento nos postos de Saúde, por desacordo a essa proposta, a população é quem pagará pela falta de médicos. A mesma posição foi defendida pelo procurador geral do Município, Márcio Berbet e pelo secretário de Saúde, Márcio Alencar, este último, apenas até saber da intenção do promotor de acionar à Justiça caso o projeto seja sancionado.

A vereadora Vilma Terezinha/PT reafirmou, a exemplo do que fez na votação do projeto, sua posição contrária à redução. “…Falava-se em máfia do jaleco branco, porque os médicos não cumpriam seus horários e pelo que disseram os que me antecederam, confirmam que o horário não é mesmo cumprido”, enfatizou. Para ela, existe uma demanda reprimida, baseando-se no fato de que havia um acordo entre município e médicos de atenderem a 16 pessoas por dia.

Essa informação, além de ser conhecida pela maioria dos reunidos, foi confirmada pelo cardiologista Artur Andrade, antes da palavra ser usada pela vereadora. O médico também salientou que atende muito bem a seus pacientes, num período menor que as quatro horas instituídas até o momento e enfatizou que é um dos profissionais que deixará de atender no município caso a prefeita vete ou simplesmente não sancione a Lei que reduz de quatro para duas, as horas de atendimento pelo SUS.

Palavras do promotor: “Existe um procedimento instaurado na Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Mourão; esta reunião foi agendada para discutir eventuais soluções alternativas à sanção desse projeto. A Promotoria, a princípio entende que a sanção é inadequada, porque contém esse projeto um potencial vício de inconstitucionalidade. Portanto, em sendo aprovado, ou sancionado do modo como está, deverá haver a representação na Justiça para análise de ação de inconstitucionalidade”.

Palavras do secretário de Saúde: “Se a maioria acha que é preciso cumprir a carga horária atual, nós vamos fazer cumprir a carga horária que for. Mas eu não quero ser responsabilizado se faltarem médicos nos postos de Saúde”.