Presidente do Conselho da Saúde opina sobre crise na saúde pública de Campo Mourão

“FAÇA O QUE EU DIGO MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO”

Usando a frase acima, vou tentar em poucas palavras – não vai ser fácil em poucas – informar o que a Administração Municipal, especialmente na área de Saúde, não faz, e cobra de alguns.

Não sou favorável ao fechamento da Santa Casa, mas picuinhas e brigas políticas ficaram em primeiro lugar, e infelizmente quando a “bomba estourou” é que veio todo esse desgaste, onde quem mais sofre e paga é o usuário do sistema, principalmente o mais carente. Necessitando auxílio e intervenção Judicial.

Antes de tudo isto acontecer, a Secretaria de Saúde não chamava o Conselho para discutir convênios e outros, inclusive quando subiu a subvenção de 45 para 65 mil para a Santa Casa, nós do conselho só ficamos sabendo quando fomos analisar as contas de cada trimestre, e não existia previsão no orçamento para esse fim. Foi repassado e depois vieram as brigas, pois o Município alegava que não tinha o dinheiro e assim foi até que a Santa Casa através da Poder Judiciário conseguiu os recursos. O Município recorreu e ganhou a causa, mas logo a seguir também repassou os valores, sendo até o mês de março deste ano.

A meu ver, antes de cobrar de alguém o gestor tem que ser exemplo – mas não é – não que eu seja contra a fiscalização e tudo dentro da Lei no caso da Santa Casa, pois faço parte do controle social, então é isso que sempre cobro e vou continuar cobrando, penso até que o povo deveria saber sim sobre a gestão, mas infelizmente esse assunto veio à tona quando de um problema já estabelecido.

No ano passado quando da discussão do orçamento da Secretaria de Saúde para 2011, a Diretora da Comissão junto com os demais conselheiros cobraram da Secretaria sobre a falta de recursos priorizados para a Santa Casa como subvenção, foi respondido que não seriam repassados.

Ao apresentar o Orçamento também o Conselho não acatou que somente 16 por cento fosse para a Saúde, onde com a aprovação de todos foi enviado para o Poder Legislativo apresentar uma emenda em 20 por cento, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara buscou no orçamento e chegou a 19,39% aprovado pelo Plenário, sendo vetado, mas em seguida na análise do veto e voto foi derrubado pela Câmara, permanecendo os 19,39%.

Pois bem na apresentação do primeiro trimestre deste ano, o Município não cumpriu essa determinação, portanto não investiu no primeiro trimestre os 19,39%.

Na mesma apresentação foram cobrados alguns itens sobre as contas e sobre assuntos pendentes de respostas através do Ofício 27 que está em anexo. Sendo este até o presente momento não respondido pelos que cobram de outros, mas não fazem a sua parte.

Sabendo eu de dispositivos da Lei Orgânica sobre pedido de informações sobre pedidos à Administração, comecei a utilizar disso nos ofícios para a Secretaria da Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como também em março deste ano como Presidente de Bairro protocolei na Câmara Municipal um pedido sobre a interpretação dos artigos da Lei Orgânica, o qual também está em anexo a este, com o posicionamento do Poder Legislativo.

Assinaram também convênio com entidade que tem as suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, para gerir os plantões e serviços do 24 horas que eram da Santa Casa, também apontado por nós mas sem resposta. Como também não dizer sobre os valores pagos de aluguel e conhecimento dos projetos da reforma do 24 horas que sempre cobramos mas não tivemos resposta também.

Não bastasse tudo isto, sabemos diariamente dos problemas da população que reclamam através da imprensa, através de reuniões, de visitas em postos e comentários de outros cidadãos, mais uma vez o Município não cumpre prazos e presta contas, pois como praxe utilizada, todo ano até o mês de março, são prestadas contas do Programa de Ações e Metas DST/AIDS e neste ano para somar ainda mais a má gerência, com tudo aquilo que sempre apontamos, até a presente data não foi apresentado, bem como ainda, estão sendo auditadas estas mesmas contas.

Então como representante dos usuários, através da vaga conseguida pela Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Doutor Milton Luiz Pereira (popularmente chamado de Cohapar), é que sempre utilizamos e vamos sempre utilizar do meio de informação a toda a população, e neste caso, através da Imprensa Mourãoense, pois ao meu ver, não há necessidade de atos ou reuniões secretas, mas sim divulgar o que há de bom ou que não fazem, depois é claro de se esgotar todas as possibilidades de conversa e pedidos.

Finalizando tenho plena convicção que quem eu fui defender e sempre defenderei é cada cidadão Mourãoense usuário do Sistema de Saúde, na minha atuação como Conselheiro de Saúde, e “Lei da Mordaça”, “perseguições e acusações sem fundamento” não vão afetar o meu voluntariado. Igualmente é triste ouvir e assistir ao Senhor Prefeito dizer que de setembro em diante estará às sextas-feiras em uma unidade de saúde para saber do povo se foram ou são bem atendidos, isto é para mim, afirmar que os contratados por ele na Saúde não fazem a sua parte administrativa e fiscalizatória no cumprimento do dever de cada um em todos os setores. Como também é triste saber que no fim do mandato, é que se deram conta dos problemas existentes na área de saúde, mas isso deve ser pela Lei de Responsabilidade Fiscal em término de mandato, como achar que o povo esquece do que aconteceu. Sou consciente que trabalhos são realizados para o povo e que é impossível acabar com todos os problemas, mas se presenciasse um trabalho em se tentar colocar fim a alguns, com certeza iria dar a mão a palmatória, mas isso aconteceu somente depois de apontamentos e rejeição de contas.

A quem achar que invento ou sou oposição, faço um desafio, peçam para a Câmara Municipal abrir um processo de investigação – itens para se comprovar a formação não faltará – contratando auditores de fora e traga o trabalho final para conhecimento do povo, analisando inclusive os relatórios de gestão do Conselho e outros posicionamentos, pois se o Município quer isso para alguns, deve abrir também as suas portas para a realização, daí teremos ciência de tudo, e não mais precisaremos ouvir que aquele é contra, ou só atrapalha, pois como disse, cobramos e não tendo a resposta encaminhamos a outras instâncias de poder e a resposta tem vindo, com recomendação administrativa e outros meios.

Dione Clei Valério da Silva – Representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde