MP denuncia médico do SUS que cobrou para fazer cirurgia; Neurocirurgião exigiu R$ 27 mil

Os Promotores de Justiça do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e da Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentaram denúncia criminal por concussão contra um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrou para realizar uma cirurgia pela rede pública. De acordo com o GAECO, o neurocirurgião exigiu R$ 27 mil da família de uma paciente, uma mulher de 59 anos, que tinha um tumor na cabeça. Os parentes da vítima emitiram nove cheques para pagar o médico – seis deles foram apreendidos pelo GAECO no consultório do denunciado.

O crime de concussão (art. 316 do Código Penal) equipara-se ao de extorsão, só que praticado por funcionário público – no caso, por médico do SUS. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. A Promotoria de Justiça também remeterá cópia do inquérito policial para o Conselho Regional de Medicina do Paraná, para a Secretaria Municipal de Saúde, a 17ª Regional de Saúde e a Santa Casa, e também para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, já que, a princípio, o referido médico praticou ato de improbidade administrativa, na medida em que obteve vantagem econômica indevida em razão de função pública por ele exercida.

“Nossa intenção é que o profissional de saúde seja igualmente punido na esfera administrativa e no âmbito ético-profissional, e também na esfera da improbidade administrativa”, afirma o promotor Paulo Tavares, da Promotoria de Defesa da Saúde Pública. A ação penal foi distribuída na 2ª Vara Criminal de Londrina.

(Jornale)