Juiz diz que município está inadimplente com a Santa Casa

Em audiência de conciliação realizada nesta manhã, com a presença do Diretor Presidente do Hospital Santa Casa, Elmo Linhares, sua procuradora, Joze Palani Guarez, Prefeito Municipal, Nelson Tureck, a procuradora jurídica do município, Roberta Barco Lopes, e o coordenador geral do Município, José Carlos Severino e a promotora de Justiça, Rosana Araújo Sá Ribeiro Pereira, o Juiz da Comarca de Campo Mourão, Dr. Max Paskin Neto, declarou inadimplente o Município em relação ao repasse da verba de 65 mil reais por mês desde janeiro do corrente ano, autorizando, assim, a redução equitativa dos atendimentos na proporção das verbas em atraso. Pois, “ninguém é obrigado a uma prestação sem que haja a respectiva contraprestação”, salientou o Juiz.

O Juiz declarou, ainda, nula a citação da Santa Casa na liminar proferida no último dia 05 de julho, para que esta apresentasse defesa, porque tal determinação não constou no mandado de intimação para cumprimento da decisão liminar, devolvendo o prazo integralmente ao Hospital para apresentação da mesma.

O juiz também fez uma readequação no valor da multa imposta , na respectiva liminar, ao Diretor Presidente da Santa Casa, passando de R$ 30.000,00 por hora para R$ 10.000,00 por dia.