Farmácias podem seguir vendendo refrigerantes e guloseimas

A venda de guloseimas e refrigerantes, ao menos por enquanto, poderá continuar a ser feita nas farmacias, apesar do STJ acatar o pedido da Anvisa. A liminar garantia o direito das farmácia associadas à Abrafarma e Febrafar o direito de vender esses produtos, que no entender da Anvisa, não devem fazer parte dos itens ofertados pelas farmácias brasileiras.

A informação é da Abrafarma que alega que outras entidades locais continuam com decisões válidas. Além disso, cita ainda as leis estaduais, presentes em 20 Estados, entre eles o Paraná, que impede a Anvisa de obrigar as farmácias abrangidas pela legislação existente a retirar os produtos de conveniência. No Paraná, segundo a Abrafarma, há a resolução estadual 226 de 15/04/99, além da lei municipal 10.123, em Ponta Grossa, e da resolução 54/61/69, também em âmbito municipal e que atende ao município de Curitiba.