Em nota à imprensa, presidente da Santa Casa diz que prefeitura falta com a verdade

O presidente do Hospital Santa Casa de Campo Mourão, Elmo Linhares, divulgou nota à imprensa na manhã desta terça-feira (12), em rebate à uma reportagem feita pelo jornal Tribuna do Interior, onde o a prefeitura ameaça uma intervenção e que deve ‘criar uma comissão multidisciplinar, que acompanhará os repasses públicos feitos ao hospital.’

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO HOSPITAL SANTA CASA

Tendo em vista matéria divulgada pelo Jornal Tribuna do Interior, edição desta terça-feira, 12, em respeito à opinião pública, aos associados, membros de seus conselhos, colaboradores e profissionais, a fim de restabelecer a verdade, o Hospital Santa Casa vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. É profundamente lamentável que o Governo Municipal, como ente público, venha agindo divorciado de valores éticos, ínsitos no princípio constitucional da Moralidade que deve presidir o trato da coisa pública, ao faltar com a verdade e na mistificação dos fatos, e com propósitos escusos busca indispor a comunidade contra Direção do Hospital;

2. Não tem mistificação maior do que anunciar a criação de uma descabida, e sem amparo legal, comissão para intervir no hospital para fiscalizar os recursos do SUS, como recursos públicos. Explica-se: todo o procedimento do hospital, como qualquer outro prestador de serviço congênere, se faz baseado numa AIH (autorização para internação hospitalar). No decorrer dos procedimentos, é aberto uma pasta onde se juntam os exames como Raio X, tomografia, etc, as indicações médicas, os medicamentos, os procedimentos e medicamentos utilizados.

3. Encerrados os procedimentos, e com a saída do paciente do hospital, essa pasta é enviada para os AUDITORES DO SUS. Aqui já se registra uma ilegalidade praticada pela Gestão Plena: nessa pasta segue o prontuário do paciente, quando a lei proíbe sua saída do hospital. Apesar dos constantes apelos do hospital para que os auditores façam a auditoria no hospital, como determina a lei, sob a alegação de falta de pessoal não se cumpre a lei;

4. Enviada essas pastas (caixas), assim, para a Secretaria de Saúde do Município, os auditores examinam rigorosamente caso a caso. Uma simples falta de assinatura, ou o código com um número trocado, representa uma glosa e a documentação é devolvida ao hospital;

5. Com a fiscalização e aprovação pelos auditores do SUS de todos os procedimentos, define-se o valor que hospital tem direito de receber pelos serviços prestados e só então é feito o faturamento. E o pagamento por esse faturamento só ocorre, em regra, 45 dias depois.

6. Assim, fica escancaradamente claro que o SUS fiscaliza PREVIAMENTE, ou seja, o pagamento só ocorre DEPOIS de prestadas e aprovadas às contas apresentadas. Ao ocorrer o pagamento dos serviços prestados, o dinheiro (público) sai do caixa de tesouro e é repassado para o caixa da instituição (privada) que prestou o serviço. O dinheiro deixa de ser público, para ser recurso privado.

7. É o mesmo que ocorre, por exemplo, quando o Estado contrata uma obra. Concluída a obra, com os laudos técnicos devidos, o Tesouro do Estado repassa os valores (públicos) para o contratante que ingressa em seu caixa como recurso privado, e a direção da empresa o utiliza da forma que for mais conveniente aos interesse da empresa e seria um absurdo inconcebível o poder público querer fiscalizar a aplicação desse valor. O mesmo absurdo está acontecendo com a pretensão descabida e inaceitável do Município;

8. Mas o que deixa escancaradamente à mostra a mistificação é a seguinte indagação: o Município pretende criar comissão para intervir nos demais prestadores do SUS? A Central Hospitalar, que recebe de forma idêntica, também vai ter que explicar onde e como aplica os recursos recebidos do SUS? E os laboratórios? As empresas de diagnóstico por Imagem?

9. O Município também falta com verdade quando afirma que resolveu ceder. Na verdade se dispõe a pagar os médicos que são de sua responsabilidade e que não são pagos desde março. Esses profissionais prestavam serviço ao Município no posto 24 horas. A Santa Casa acolheu esse serviço do Governo Municipal em homenagem à parceria e para contribuir para melhorar a qualidade e resolutividade. Mas o pagamento desses profissionais é e sempre foi da responsabilidade do município;

10. Também falta com a verdade quando afirma que resolveu ceder no tocante à exigência de um conselho externo para fiscalizar o Hospital. Na verdade, na audiência havida no fórum, ficou claro que tal pretensão é descabida, pois se trata de uma instituição privada, com estatutos aprovados em assembléia geral, registrado em cartório, com conselhos legitimamente eleitos e composto por pessoas altamente representativas da comunidade.

11. Por fim, a verdade é impiedosamente maltratada quando a todo instante apresentam uma desculpa para não terem sido pagas as subvenções devidas desde janeiro de 2011. Tudo o que tem sido dito é mentira. Na verdade, ao ser elaborado o orçamento para 2011, não foi previsto dotação para isso. Mais: segundo repetidas afirmações da anterior Secretária de Saúde, em presença de várias pessoas, o Orçamento da Saúde do Município “mal dava para pagar a folha de pessoal.”

12. Em artigo publicado no Jornal Tribuna do Interior, edição de Sexta-Feira, dia 8, Representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde, Dione Clei Valério da Silva, com o título de rara atualidade “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, escreve categoricamente: No ano passado quando da discussão do orçamento da Secretaria de Saúde para 2011, a Diretoria da Comissão junto com os demais conselheiros cobraram da Secretaria sobre a falta de recursos priorizados para a Santa Casa como subvenção, foi respondido que não seriam repassados,”(destaque nosso)

13. Na realidade, o percentual destinado à Saúde foi reduzido para 16% e por isso tinha razão a então Secretária de Saúde que o seu orçamento mal dava para pagar a folha de pagamento.

14. Alertada pelo Conselho Municipal de Saúde, ao votar a Lei Orçamentária, a Câmara Municipal elevou esse percentual para 19,39%. O Executivo vetou essa elevação em favor da saúde e o Legislativo derrubou o veto. Não obstante, o executivo, cometendo uma ilegalidade, não vem aplicando o que a lei determina. Desnecessário dizer que, toda a documentação do que acima se afirma é pública e está a disposição de qualquer cidadão.

15. Por repetidas vezes o Hospital procurou a Secretaria da Saúde, da Fazenda, Coordenação geral, pleiteando a subvenção conforme ofício protocolado em novembro de 2010. Sempre obteve como resposta que não havia caixa nem dotação orçamentária. O que era verdade, tanto que ao se dispor a afirmar convênio somente no segundo semestre do ano, foi preciso promover uma suplementação. Fica assim demonstrado e provado à sociedade que todas as desculpas agora apresentadas estão divorciadas da realidade dos fatos.

Jose Elmo Álvares Linhares

Diretor Presidente