Zoneamento: Entidades foram alertadas para que estudem proposta
Na reunião para discutir o projeto de lei que trata do Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município, realizada na noite de quinta-feira (6/3), no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acicam), o vereador Luiz Alfredo (PT do B) voltou a alertar as entidades, empresas e outros segmentos para que busquem conhecer o conteúdo da proposta enviada ao Poder Legislativo pela Prefeitura. Também salientou que esta se esgotando a oportunidade de realizar ajustes e evitar problemas e transtornos no futuro.
O encontro contou com a participação de representantes de várias entidades, órgãos públicos, empresas, profissionais liberais e investidores no ramo imobiliário. Para exemplificar a importância da mobilização da comunidade na discussão do projeto, Luiz Alfredo fez a leitura da parte que trata da obrigatoriedade de estacionamento em empresas comerciais, hospitais, escolas, hotéis e estabelecimentos de outros ramos de atividades. Raríssimas empresas enquadram-se atualmente as exigências da legislação proposta. Vários outros pontos do projeto que deverão causar muitas reclamações, caso o projeto seja aprovado como está, foram citados.
Foi lembrado que há cerca de 10 anos é esperada uma legislação municipal que trate a respeito do zoneamento e ocupação do solo urbano e rural. Vários casos de problemas surgidos em decorrência da falta de uma legislação condizente foram relatados. “O texto dessa lei poderá implicar na definição de novo perímetro urbano e sistema viário, dando as diretrizes para o crescimento de nossa cidade nos próximos 30 anos”, salientou Luiz Alfredo.
Quatro vereadores participaram da reunião: Olivino Custódio, Edson Battilani, Luiz Alfredo e Pedrinho Nespolo. O zoneamento de uso e ocupação do solo urbano compreende a divisão da área urbana em zonas, para as quais são definidas as atividades que podem ser exercidas, tais como: residenciais, comerciais, serviços, industriais, agrícolas, de preservação permanente, de reserva florestal legal e especiais, bem como os parâmetros urbanísticos para se edificar no lote ou gleba e nas propriedades rurais.