Veto derrubado de Regina vira polêmica e é esclarecido por vereadores

Os vereadores Pedro Nespolo (PPS) e Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) esclarecem que o fato de a Câmara de Vereadores derrubar veto da prefeita Regina Dubay (PR), do projeto de lei nº 76/2013, não impede qualquer tipo de subvenção ao futsal, entre outras modalidades esportivas no município. De acordo com os vereadores, tal esclarecimento se faz necessário em virtude de notícias inverídicas produzidas pela Comunicação Social da prefeitura.

“Essa administração tem se caracterizado pela verbalização de impropérios. Dizem o que não é e fazem o que não devem. Não se eximem de “mentir” ou alterar a verdade dos fatos. Não é aceitável que recebam aviltantes subsídios, frente ao mercado de trabalho, e tenham tamanha incapacidade de informação e interpretação de textos legais”, criticou Bernardo, autor do projeto de lei. “Esta Câmara cuidará de fazer e zelar, apesar de quem a prefeita escolha para atrapalhar”, emendou.

O que diz o projeto

O projeto de lei vedada a qualquer Associação Desportiva ou Equipe Desportiva que participe de eventos amadores realizados na circunscrição do município pela Fundação de Esportes de Campo Mourão (FECAM) ou pela Secretaria do Esporte, Recreação e Lazer a efetivar qualquer espécie de remuneração ou auxílio pecuniário aos seus atletas para participarem desses eventos.

Excluem-se da vedação as associações ou equipes beneficiadas da lei municipal de incentivo ao esporte nº 1714, de 21 de julho de 2003. Segundo o projeto, por remuneração ou auxílio pecuniário entende-se o pagamento em moeda corrente ou concessão de vantagem financeira, não compreendendo: refeição, transporte e material desportivo recebido em doação ou cedido em comodato.