Veto da prefeita é derrubado por vereadores de Campo Mourão

Por sete votos a cinco, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão derrubou o veto total da prefeita Regina Dubay ao projeto de lei que proíbe o auxilio financeiro as associações e equipes desportivas que remunerem seus atletas para participar de eventos amadores. O projeto é de autoria do vereador Luiz Alfredo (PT do B).

Na mensagem justificativa do projeto, o autor destaca: “A iniciativa visa coibir o uso indiscriminado de recursos financeiros com o fim de tornarem as competições eminentemente amadoras, em verdadeiras disputas financeiras”. Acrescenta ainda que são muitas as denúncias de que associações e equipes desportivas que participam de eventos desportivos amadores patrocinados ou realizados pelo Município “pagam”, “remuneram” “dão dinheiro” a atletas para jogarem. “Essa prática desvirtua totalmente o objetivo social do evento realizado com recursos públicos”, acentua Luiz Alfredo.

Segundo a própria Constituição Federal, de acordo com o vereador, estabelece que a destinação de recursos públicos visa a integração e promoção do desporto educacional e de socialização. Ele também alerta: “Fica demonstrado que a Constituição Federal só permite o repasse de recursos para a promoção do desporto educacional e do desporto de alto rendimento”.

Luiz Alfredo cita ainda a Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto. “na Lei Pelé fica evidenciado que o desporto de rendimento se organiza de modo profissional, caracterizado pelo contrato formal de trabalho; e de modo não-profissional, caracterizado pela liberdade da prática e pela inexistência de contrato de trabalho”, detalha o vereador.

Para evitar que a iniciativa seja mal interpretada, Luiz Alfredo enfatiza: “Entendo a necessidade de pequenas associações desportivas, entidades tem de receber recursos públicos para desenvolverem trabalho social e de lazer, mas isso não pode ser uma brecha para que utilizem recursos que devem ser utilizados para fins sociais, ao realizarem pagamento de atletas em competições amadoras”, conclui.