Vereadores votam hoje mudanças na lei da ficha limpa municipal

Na segunda e terça-feira (29 e 30/6), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário. Abertas à comunidade, serão presididas pelo vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) e acontecerão no Plenário Vereador José Pereira Carneiro.

Do roteiro prévio consta a deliberação de 39 requerimentos, 44 indicações, duas moções e uma indicação legislativa. Já da ordem do dia para as sessões fazem parte três projetos de lei, mas as comissões permanentes do Poder Legislativo reúnem-se na segunda-feira durante o dia e mais projetos deverão ser incluídos na pauta para discussão e votação.

Um dos projetos que faz parte do roteiro prévio é de autoria do vereador Edson Battilani (PPS) e acrescenta dispositivos na lei que dispõe sobre a “ficha limpa municipal”. Pelo projeto, as limitações impostas pela lei se estende a membros de diretorias de entidades, ong’s, associação de moradores que se beneficiam de recursos públicos no município de Campo Mourão.

Os outros dois projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 145.000,00  e de R$ 56.174,47 no orçamento do Município para capacitar através do curso de patchwork. Os projetos tramitam com pedido de tramitação em regime de urgência, apresentado pela prefeita Regina Dubay.

Sessão Especial

Na terça-feira, após a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores realiza sessão especial para que o diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura (Diretran), Nelson João Casarolli, apresente o trabalho realizado pelo órgão visando à melhoria das condições de circulação pelas vias públicas da cidade.

O requerimento para a realização da sessão especial foi apresentado pelo vereador Edilson Martins (PSD). Outros dois vereadores subscrevem a proposição: Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) e Sidnei Jardim (PPS).

Edilson Martins ressalta na justificativa do requerimento que a iniciativa é em razão do grande número de reclamações da população sobre o trânsito na cidade, principalmente nos horários de pico. “O trânsito está caótico e, infelizmente, faltam alguns recursos de sinalização para que a situação seja amenizada”, acentua o vereador. Ele acrescenta ainda“Com o aumento da população e da frota de veículos e motocicletas, o trânsito está cada vez mais lento, impossibilitando as pessoas a chegarem a seus destinos nos horários certos, além de vários acidentes ocorridos em horários em que há muitos carros e motocicletas nas vias”.

Para a sessão também foram convidados representantes do Conselho Municipal de Segurança, Polícia Milita, Polícia Civil, Tiro de Guerra, Poder Judiciário, Associação Comercial e Industrial (Acicam), Observatório Social, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ministério Público, presidentes de associados de moradores, Universidade Tecnológica Federal do Paraná( UTFPR), Faculdade Integrado, Unicesumar, Faculdade Unicampo, Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Associação dos Servidores Municipais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Ordem dos Pastores Evangélicos (Opecam), União dos Estudantes Mourãoenses (Umes), e do Rotary Club.