Vereadores sabatinam controlador interno da prefeitura
Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Mourão reuniram-se nesta terça-feira (9/9) com o Controlador Interno do Município, Márcio Deitos, para obter informações sobre as providências e ações judiciais e/ou extrajudiciais adotadas pelo órgão ligado a Prefeitura. Na pauta do encontro, cerca de 20 questões diretamente relacionadas à administração municipal marcadas por impasses.
A convocação foi requerida pelo vereador Luiz Alfredo (PT do B) e do encontro participaram os outros dois membros da comissão permanente: a Professora Vilma Terezinha/PT (presidente) e Edson Battilani/PPS. Já na abertura da reunião, o integrante do governo municipal foi questionado pela vereadora Vilma Terezinha sobre a atitude do Poder Executivo de não fornecer informações requeridas pelo Poder Legislativo, amparado pela legislação em vigor. Um dos questionamentos foi sobre a falta de prestação de contas da Festa do Carneiro no Buraco por parte da Prefeitura. Foi ainda lembrado que o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam, que explorou o estacionamento, prestou contas poucos dias depois do evento.
Luiz Alfredo formulou questionamento sobre mais de 20 assuntos. Ele indagou sobre o posicionamento adotado pelo Controle Interno da Prefeitura diante da denúncia de problemas na qualidade do paver que vem sendo utilizado na revitalização do calçadão da avenida Capitão Índio Bandeira, do cheque nominal a Prefeitura – dado como caução em um leilão – que surgiu com um empresário local e das inúmeras irregularidades constatadas e enumeradas por uma comissão especial do Poder Legislativo no transporte escolar. Foi ainda inquerido sobre as medidas adotadas pelo órgão diante de problemas que apurou a atuação da Sanepar no Município, a contratação de instituições para a regularização da vila Guarujá e na supervisão de obras em execução e finalizadas.
Márcio Deitos foi indagado também sobre as medidas que o Controle Interno da Prefeitura adotou sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos do Município, a forma e controle de supervisão dos insumos adquiridos pelas secretarias da Saúde e da Educação, os serviços de pronto-atendimento realizados pela unidade de Saúde 24 Horas, Santa Casa e Hospital Pronto Socorro; o controle de ponto das unidades de Saúde e se existem estudos sobre o impacto orçamentário e prático em face da concessão de licenças-prêmios aos servidores.
A sabatina prosseguiu com questionamentos relacionados a atuação do Controle Interno na verificação do comprometimento orçamentário com a folha de pagamento, o monitoramento da criação – via decreto – de cargos Função Gratificada ( FGs) e as implicações na folha de pagamento e a realização de estudos sobre os convênios firmados para a realização de obras e o impacto na folha de pagamento para funcionamento e manutenção depois de finalizadas.
Mais questões foram tratadas: a realização ou não de ensaios em laboratório para aferição da qualidade dos materiais utilizados e a qualidade final do asfalto; monitoramento quando a formulação da proposta orçamentária, monitoramento de convênios estaduais e federais no que se refere à devolução de recursos pelo não cumprimento do objeto do convênio, aplicação e destinação de recursos em mídia, despesas sem o efetivo funcionamento, como por exemplo, o Detran do Lar Paraná, além do exagerado número de dispensas de licitação. A atuação do Sistema Prever e o trabalho realizado pela empresa responsável por estudos de mobilidade urbana, contratada pela Prefeitura.