Vereadores discutem projetos nesta segunda e terça-feira

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza as primeiras sessões de caráter ordinário de outubro nesta segunda e terça-feira (5 e 6/10), a partir das 19 horas, no plenário Vereador José Pereira Carneiro. Serão presididas por Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) e secretariadas por Edilson Martins (PSD).

As sessões são abertas à comunidade e o roteiro prévio divulgado no final da semana prevê a discussão e votação de sete projetos de lei. Cinco são oriundos do Poder Executivo e tramitam em regime de urgência. Um deles autoriza a desafetação e alienação de área institucional do jardim Ipanema, mediante dação em pagamento. O pagamento do negócio jurídico foi estabelecido na lei n° 3448/14.

Dois projetos encaminhados pela prefeitura garantem jornada mínima diária de 2 horas para os servidores médicos, sem possibilidade de redução de jornada de trabalho. Os outros projetos de lei oriundos do Poder Executivo tratam de reajuste salarial aos conselheiros tutelares – equalizando a remuneração com o percentual concedido aos servidores municipais – e da destinação de subvenção social ao Hospital Santa Casa.

A ordem do dia inclui ainda a discussão e votação de dois projetos de lei apresentados por vereadores: que veda o uso e consumo de fumo no interior de veículos oficiais do Executivo Municipal (de autoria de Eraldo Teodoro de Oliveira e Jorge Pereira) e que proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica – “fracking” (de autoria de Edson Battilani). Mais projetos poderão ser incluídos no roteiro durante a segunda-feira.

Nas sessões serão ainda deliberados 11 indicações, um requerimento e uma moção protocolados por vereadores.