Vereadores discutem 5 projetos de lei na primeira sessão deste novo mandato

Os vereadores de Campo Mourão participaram na noite desta terça-feira (15/1) da primeira sessão da 16ª Legislatura. Com o plenário praticamente lotado, basicamente por servidores municipais, foram discutidos e votados cinco projetos de lei e um projeto de resolução.

A sessão foi presidida por Pedro Nespolo e durou cerca de duas horas e meia. Foi aprovado o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal criando a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública. Até agora, o legislativo mourãoense contava com três comissões permanentes: Finanças e Orçamento, Legislação e Redação e de Méritos Temáticos.

Em primeira votação também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a complementação do reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores negociado com a categoria no ano passado. Pelo projeto, os salários terão um reajuste imediato de 4,67 por cento, com efeito retroativo.

Os outros três projetos de lei aprovados em primeira discussão promovem mudanças no Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional dos servidores da administração municipal e da Fundação Cultural (Fundacam), bem como na legislação que trata sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – Previscam, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios.

O último projeto de lei discutido, votado e aprovado em primeiro turno dispõe sobre a recuperação de estradas vicinais para a safra 2012/2013 e o transporte escolar para o ano letivo que começa no próximo mês. A proposição é de autoria dos vereadores Luiz Alfredo (PT do B) e Edson Battilani (PPS).

Os vereadores de Campo Mourão voltam a se reunir em caráter extraordinário nesta quarta-feira (16/1), a partir das 19 horas.