Vereadores discutem 18 Projetos de Lei nesta segunda e terça na Câmara de Campo Mourão
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, sob a presidência de Pedrinho Nespolo, volta a se reunir nesta segunda e terça-feira (25 e 26/11), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Serão as últimas sessões de caráter ordinário do mês de novembro e a população pode acompanhar o trabalho dos vereadores.
O roteiro prévio prevê a deliberação de 19 indicações, 22 requerimentos e três moções protocoladas pelos vereadores ao longo das últimas semanas. Na quase totalidade, as proposições reivindicam obras e melhorias. Já da ordem do dia constam 18 projetos de lei e um projeto de resolução para discussão e votação dos vereadores.
Catorze projetos são oriundos do Poder Executivo e pedem autorização do Poder Legislativo para a abertura de créditos no orçamento do Município, que totalizam R$ 5.248150.70. Os recursos destinam-se a implantação do CAPS AD, cobertura de contrapartida para o início da construção do Centro de Eventos, folha de pagamento do magistério e dos servidores, construção das unidades de Proinfância do jardim Flora e conjunto habitacional moradias Avelino Piacentini, alimentação dos estudantes atendidos pelo programa “Mais Educação”, aquisição de uma patrulha mecanizada (com retro escavadeira e um trator agrícola), construção de unidades básicas de saúde no conjunto Avelino Piacentini e jardim Pio XII, adequação dos serviços oferecidos pelo Tiro de Guerra, aquisição de um equipamento de Pabx, adequar os saldos das dotações para pagamento de um estagiário e de aluguéis do prédio que abriga o arquivo morto e a divisão de protocolo na praça de atendimento.
Também será votado projeto que autoriza o Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções de urgência e emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos.
Será ainda votado o projeto de lei, de autoria do vereador Edson Battilani, que dispõe sobre a destinação final dos resíduos de poda e extração de árvores plantadas em vias e logradouros públicos do Município. Do vereador Jorge Pereira será votado projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em lugar visível e de fácil acesso, lista de médicos, enfermeiros e atendentes em hospitais, unidades básicas de saúde e pronto socorro.