Vereadores definirão integrantes da CPI da Festa do Carneiro no Buraco nesta terça

Serão definidos nesta terça-feira (23) os vereadores que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar indícios de irregularidades na contratação de empresa prela Prefeitura de Campo Mourão para a organização da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco. A formação da comissão acontecerá durante a sessão do Legislativo Municipal, a partir das 19 horas, no auditório da Casa da Cultura.

O pedido de investigação foi formulado ao Legislativo Municipal pelo Observatório Social. Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação, apenas duas participaram. Porém uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.

O pregoeiro da Prefeitura, Moisés Cláudio Nascimento, considerou intempestivo o pedido protocolado pelo Observatório Social, ressaltando que não havia nenhum afronto as normas de licitação, baseando-se em parecer da Procuradoria Geral do Município.

Indícios

Diante das denúncias do Observatório Social, a Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores analisou toda a documentação e apontou o descumprimento de exigência contida no edital da licitação pela empresa vencedora. Exigência que levou, inclusive, a desqualificação da outra empresa participante da licitação.

Uma das irregularidades detectadas foi a falta de autenticação da cópia do Certificado de Cadastro da empresa vencedora no Ministério do Turismo, conforme exigência contida no edital da licitação. Também o Certificado de Registro na Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), apresentado pela empresa, estava com o seu prazo validade expirado e também não estava autenticado. O edital de licitação estabelecia que o documento devia estar em vigência e autenticado.

Por outro lado, os documentos apresentados pela empresa vencedora não comprovam que os funcionários enumerados ainda desenvolvem atividades na empresa. Portanto, não há como saber se foi preenchida a exigência estabelecida no edital. Após ser declarada vencedora (com a expedição do aviso de Resultado do Pregão e da Homologação do resultado) foi anexada a documentação da licitação a cópia de um novo Certificado de Registro junto a ABEOC, emitido em 1 de junho e com validade de 60 dias (mas sem a devida autenticação).

No parecer da Diretoria Jurídica do Legislativo Municipal foi sugerido o envio do parecer e de toda a documentação da licitação ao Ministério Público “para que sejam apuradas as responsabilidades devidas dos agentes públicos envolvidos no mesmo, em especial a Comissão Organizadora da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, presidida pelo Sr. Alcione Jacob de Souza (…), o qual inclusive participou do certame licitatório, bem como a apuração de possível prática de Improbidade Administrativa, com as penalizações cabíveis”, finaliza.

Investigação

Os problemas registrados na licitação para a contratação da empresa que atuou na realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, que aconteceu em meados de julho, também foram apresentados ao Ministério Público pelo Observatório Social. Realizada há 21 anos, pela primeira vez a administração municipal de Campo Mourão contratou uma empresa para organizar o evento gastronômico.

A aprovação da constituição da CPI por aprovada por 9 votos a 1. Dos 10 vereadores mourãoenses, apenas um votou contra: Edoel Rocha.